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Aborto de fetos anencéfalos em debate

Arquivo 09/11/2010

 Em novembro, o internauta pode opinar sobre o projeto (PLS 227/04), que permite o aborto no caso de fetos anencéfalos. A enquete sobre o tema é organizada pela Agência Senado, em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) e pode ser acessada no lado direito da página principal do Portal de Notícias do Senado.

O PLS 227/04, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), altera o artigo 128 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que lista as situações em que “não se pune o aborto praticado por médico”. O Código já prevê entre essas exceções os casos em que não há outro meio de salvar a vida da gestante e aqueles em que a gravidez resulta de estupro.

O projeto de lei apresentado por Mozarildo Cavalcanti exclui a punição também no caso de anencefalia, quando se identifica no feto a ausência dos hemisférios cerebrais – principal característica da anencefalia.