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Alerj estuda ‘licenção’ para mães

Arquivo 09/06/2009

09.06.2009

Se lei for aprovada hoje, servidoras poderão se afastar por até nove meses após o parto
As servidoras públicas do estado do Rio poderão ganhar hoje o direito a um período maior de descanso a partir do nascimento dos filhos. Será votado hoje na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno.

Ou seja, se após uma perícia médica a mulher comprovar que está amamentando ela terá não apenas seis meses de licença, e sim, nove meses.

Para a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) a licença estendida aos nove meses é exagerada.

– Eu acho demais da conta, vai ser prejudicial à mulher, porque ela sai do mercado de trabalho. São nove meses afastada. Esta funcionária vai ficar defasada para o mercado de trabalho – defende a deputada, mesmo considerando a estabilidade das funcionárias públicas.

A nova licença é garantida também para as trabalhadoras do Estado que são nomeadas ou dos chamados cargos de confiança. Nestes casos as servidoras são beneficiadas pela Previdência Social, já que são registradas nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, elas saem de licença durante os primeiros seis meses que são pagos pela previdência, mas caso comprovem que estão amamentando, os outros três meses serão pagos pelo governo do estado.

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) não seria “gasto” e sim investimento. – Acredito que todo o dinheiro público destinado à saúde é investimento, e não gasto. Vou votar a favor, porque é um benefício a mais para a saúde, muito diferente dos gastos do governo do estado com publicidade, por exemplo – acredita.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) Dioclécio Campos Júnior informou que a instituição há muito tempo luta para a extensão da licença maternidade de quatro, para seis meses e que as campanhas permanentes de incentivo ao aleitamento materno promovidas pela SBP auxiliaram na vigência plena da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que garantiu primeiramente às servidoras das instituições federais o benefício de 180 dias em casa.

Constrangimento

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, este tempo com a mãe, é fundamental para o desenvolvimento saudável do bebê.

– O período de seis meses é o período em que criança desenvolve com maior velocidade suas estruturas cerebrais e isso se dá em grande parte através do aleitamento materno.

Mas a presença da mãe no desenvolvimento emocional deste bebê é tão fundamental quanto a amamentação – explica o médico.

Ainda de acordo com o profissional, o problema da extensão de três meses é a condição da perícia.

– Isto é uma medida que causa constrangimento pra mulher e está superado, merecia ser revisto. A licença amamentação deveria estar incluída na licença maternidade e não ser uma condição – acredita.

Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio (Seplag) não informou até o fechamento desta edição o impacto que a extensão da licença poderá ter aos cofres estaduais.