carregando...

Apoio à mulher trabalhadora

Arquivo 29/03/2011

29/03/11- A adesão à licença-maternidade de seis meses e a criação de salas de apoio à amamentação em todos os locais de trabalho estão no centro dos objetivos de uma série de seis oficinas que serão realizadas pela SBP e pelo Ministério da Saúde. A primeira ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, próximas quarta e quinta-feira, na sede da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Serão capacitados profissionais da saúde e outros convidados, que foram selecionados pelo seu envolvimento e experiência com a promoção do aleitamento materno. Durante os dois dias, os participantes ouvirão palestras e participarão de discussões em grupo, com objetivo de serem capacitados à orientação e apoio a gestores e empresários, dirigentes de instituições públicas e privadas, para que adotem medidas de promoção, proteção e apoio à amamentação da mulher trabalhadora.

“A ideia surgiu no Comitê Nacional de Aleitamento Materno da Área Técnica de Saúde da Criança de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS), coordenado pela pediatra Elsa Giugliani e do qual participo como representante da Sociedade”, informa o dr. Luciano Borges Santiago, presidente do Departamento de Aleitamento Materno da SBP. “O projeto das salas de apoio à amamentação e a ampliação da licença-maternidade são complementares e juntas as iniciativas ganham força”, salienta.

Dificuldades, soluções, metodologia de trabalho, estratégias de convencimento serão debatidas. Os participantes devem ter “disponibilidade de tempo para realizar posteriormente a sensibilização dos gestores e patrões” e ainda no segundo dia da oficina “nos dividiremos em grupos para as primeiras visitas às instituições”, acrescenta o dr. Luciano. Cada participante assinará um termo de compromisso social, comprometendo-se a divulgar os conhecimentos adquiridos e trabalhar no projeto.

Licença-maternidade - Sancionada pelo Presidente da República em 2008, a lei 11.770, proposta pela SBP e pela então senadora Patrícia Saboya, amplia a licença-maternidade para seis meses de forma opcional para as mulheres e para as empresas. Desde o começo de 2010, quando a Receita Federal publicou instrução normativa, empresas privadas que fazem declaração pelo lucro real podem se inscrever no programa Cidadã (https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/EmpresaCidada/default.htm), obtendo, no Imposto de Renda, ressarcimento de 100% dos custos com os dos dois meses adicionais (além dos quatro estabelecidos pela Constituição).

Os dados da Secretaria da Fazenda “são animadores”, na avaliação do dr. Dioclécio Campos Jr., diretor de Assuntos Parlamentares da SBP. É que de janeiro a novembro do ano passado, 10.517 empresas de médio e grande porte passaram a assegurar seis meses de licença-maternidade às trabalhadoras. Representam as duas categorias que mais empregam e melhor remuneram. Abrangem quase 60% da força de trabalho do país. A livre adesão, nos dez meses iniciais de vigência do incentivo, é expressiva. Equivale a 12% do total das empresas dos portes citados. O presidente da Sociedade, dr. Eduardo Vaz, também comemora e, juntamente com a coordenadora de campanhas, dra. Rachel Niskier, acredita que agora é preciso avançar mais, de duas maneiras – trabalhando para ampliar a adesão voluntária das empresas e lutando para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, que tornará a licença de seis meses obrigatória.

No serviço público, as funcionárias públicas federais já têm o benefício, assim como as servidoras do Distrito Federal e de todos os estados da federação, menos as da Bahia, do Acre e também do Maranhão, onde a licença de seis meses é lei apenas para as trabalhadoras do judiciário. Além disso, mais de 150 prefeituras já garantem a conquista.

Salas de apoio à amamentação – Em fevereiro de 2010, foi publicada do Diário Oficial da União portaria elaborada pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, recomendando a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas e órgãos públicos. São espaços apropriados, para que a mulher trabalhadora possa retirar o leite do peito e guardá-lo, de maneira adequada, possibilitando dá-lo ao bebê depois em casa. O leite excedente também pode ser doado a um Banco de Leite Humano. Antes, não havia uma legislação sanitária específica para a manutenção desse tipo de espaço nas empresas.

Agora, de acordo com as recomendações, as salas deverão ter um ponto de água fria e lavatório para assegurar a higiene da mulher, uma cadeira de coleta ou poltronas, separadas por divisórias, para preservar a privacidade. Os espaços devem acomodar um freezer com um termômetro para monitorar o resfriamento do leite e as empresas podem disponibilizar frascos para a coleta e recipientes térmicos para o transporte do alimento. Nada disso tem custo alto. Além do mais, a iniciativa certamente beneficia não apenas a trabalhadora e o bebê, mas a própria empresa. “Como as crianças continuam sendo amamentadas, elas ficam mais saudáveis, e as mães faltam menos ao emprego”, lembra a dra. Elsa Giugliani.