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Sergipe aprova ampliação da licença-maternidade

Arquivo 15/10/2008

Assembléia Legislativa de Sergipe aprova ampliação da licença-maternidade

Nesta quarta feira (15), os deputados estaduais aprovaram a proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governador Marcelo Deda (PT) que visa a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. A medida beneficia diretamente as servidoras públicas estaduais e foi embasada por estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria que indicam o tempo mínimo para o estabelecimento de um vínculo afetivo entre mãe e filho. A propositura aprovada pela Assembléia Legislativa propunha a alteração do inciso XI, do artigo 29 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a licença-maternidade. Medidas semelhantes já foram adotadas em cerca de oito estados brasileiros.

A deputada Celinha Franco (DEM) destacou a importância da ampliação dizendo que “trata-se de uma iniciativa grandiosa e que vai permitir às mães de família mais tempo para acalentar seus filhos”. O mesmo raciocínio foi seguido pela também deputada Tânia Soares (PCdoB). “Eu destaco a ação do governador e sei que a Prefeitura de Aracaju, como uma das poucas do Pais, já adotou esta medida. Como militante do movimento feminista há mais de 20 anos, entendo que a maternidade é uma responsabilidade de todos e não apenas da mulher. Sem contar na importância para o desenvolvimento afetivo da criança. De parabéns o governador pela sensibilidade”, enalteceu.   A deputada Conceição Vieira (PT) foi outra que seguiu a vertente de enaltecer a ação do governo do Estado de encaminhar o projeto para a AL. “Parabéns pela sensibilidade do nosso governo. Trata-se de ampliação dos direitos da mulher e a mãe vai ficar mais tempo com seus filhos. Esta é mais uma prova da responsabilidade social que possui este governo”. Por fim, Angélica Guimarães (PSC) também destacou que “a ampliação da licença nós não consideramos um gasto, mas um investimento na Saúde do ser humano”, enfatizou.   Outros projetos – Também foram aprovados outros oito projetos do Poder Executivo e um do Poder Judiciário. Foi aprovada a liberação para o governo abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social (Setrapis); a renovação da cessão de uso ao município de Canhoba de dois imóveis pertencentes ao Estado; a outorga da cessão de uso ao município de Simão Dias de outro imóvel; a autorização para o Poder Executivo doar a Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais (Codise) duas propriedades rurais localizadas em Simão Dias; a autorização da cessão de uma área de terra para uma Associação em Japoatã; a outorga do uso de dois terrenos ao município de Macambira; a renovação da cessão de quatro imóveis em uso pelo município de Poço Verde; e a autorização para a cessão de uso de uma área de terra a uma Associação, no município de São Cristóvão. Já o Poder Judiciário conseguiu aprovar a criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude naquele Poder.