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Câmara pode votar ampliação da licença-maternidade

Arquivo 06/05/2008

A “Comissão de Seguridade Social e Família” da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, dia 07 de maio, às 9h30m, no Plenário Sete, anexo II, da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2513/07 que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidadeem troca de incentivos fiscais. A relatora, deputada Rita Camata, apresentou parecer favorável à proposta, que entende “inovar, por seu caráter facultativo, de ação afirmativa, que objetiva instituir responsabilidade social, por parte das empresas optantes”. O PL da senadora Patrícia Saboya foi apresentado com base em proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A SBP e a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente lançarão, também amanhã, um manifesto aos deputados federais, convidando-os a participarem do “movimento, que se espalhou pelo Brasil, se fortaleceu com a aprovação do PL, por unanimidade, pelo Senado, em outubro do ano passado, e em março desse ano, pela ‘Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público’ da Câmara”. O projeto tem caráter conclusivo, não precisando ir a plenário. Será analisado também por mais duas Comissões – “Finanças e Tributação” e “Constituição e Justiça e Cidadania”.  Se for aprovado sem parecer divergente, e se não houver recurso contrário, seguirá imediatamente para a sanção presidencial.

O presidente da SBP e idealizador da campanha “Seis meses é melhor!”, autor do anteprojeto de lei que deu origem à matéria, dr. Dioclécio Campos Jr., enviou mensagem aos 52 deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando apoio à causa. Entre os argumentos, assinalou que “os seis primeiros meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e a diferenciação do cérebro do novo ser” e “o desenvolvimento dessa estrutura essencial supõe estimulação adequada e nutrição de qualidade”, o que é garantido com os cuidados com o bebê e com a amamentação exclusiva.  “São direitos da criança que cabe à sociedade assegurar”, ressaltou.

Pela proposta, as empresas que concederem os dois meses a mais terão direito a ressarcimento integral em impostos federais. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença de seis meses para suas servidoras. Em todo o País, inspirados na campanha, quase 90 municípios e nove estados já adotaram a licença-maternidade de seis meses para as funcionárias públicas do executivo. No Maranhão, a licença acaba de ser sancionada para as servidoras do judiciário. Além disso, várias empresas, como a Nestlé, a Garoto, a Eurofarma, se adiantaram à nova lei e já estão garantindo os seis meses para suas funcionárias. A senadora Patrícia Saboya disse esperar que “até o meio do ano os deputados garantam mais essa conquista para as crianças, as mulheres, as famílias brasileiras”.

Veja a relação dos municípios e saiba mais.