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Congresso aprova licença-maternidade de seis meses

Arquivo 14/08/2008

A proposta aprovada amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, em caráter facultativo, sendo que as empresas que aderirem à idéia receberão incentivos fiscais do governo federal (dedução integral dos dois meses a mais no imposto devido – tanto nas tributadas pelo lucro real quanto pelo lucro presumido). No caso das pequenas e micro empresas, a dedução ocorrerá no âmbito do Simples. A proposta estabelece ainda a ampliação da licença para as mães adotivas. O texto também autoriza a administração pública federal direta e indireta a conceder os seis meses para suas servidoras. O Presidente tem 15 dias para sancionar.

Tramitação foi acelerada

O PL foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado e esse ano, também por unanimidade, por duas Comissões da Câmara – “Trabalho, Administração e Serviço Público” e “Seguridade Social e Família”. A tramitação foi acelerada por iniciativa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e acordo com os líderes dos partidos. Selecionada para o esforço concentrado realizado no dia 13 de agosto, teve os pareceres das duas outras Comissões responsáveis pela análise da matéria apresentados diretamente no plenário, e ambos foram favoráveis. Em seu texto, o relator Marcelo Almeida (PMDB-PR), da Comissão de “Finanças e Tributação”, lembrou a iniciativa da SBP e da senadora Patrícia. Pela Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo e responsável pelo relatório, disse que, do ponto de vista do desenvolvimento da criança, da relação entre mãe e filho e da saúde pública, a proposta é um avanço para o País. A deputada Rita Camata (PMDB-ES) salientou a natureza facultativa do projeto, que respeita a mulher e ganha adesões pelo convencimento.

Os diretores da Sociedade e a senadora, em campanha desde agosto de 2005, têm argumentado que “os seis primeiro meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e diferenciação do cérebro do recém-nascido” e que “o desenvolvimento dessa estrutura essencial supõe estimulação adequada e nutrição de qualidade, que podem ser proporcionados pelos cuidados, pelo “ambiente afetivo favorável ao êxito dos fenômenos biológicos” e pela “possibilidade de amamentação exclusiva”, como recomendado pela OMS, pelo Ministério da Saúde e pela SBP.

Em todo o País, os pediatras têm se mobilizado, e as sociedades de Pediatria dos estados e do Distrito Federal estão em campanha. Quase 100 municípios e 10 estados já se anteciparam e concederam a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas. Várias empresas também adiantaram a conquista para suas trabalhadoras, mesmo antes da isenção fiscal. Estão entre elas a Nestlé, a Wal- Mart, a Garoto, a Eurofarma, Ampla, e CAM Brasil, do grupo Endesa Espanha. No Rio de Janeiro, a partir de legislação estadual, Light e Cedae decidiram implantar a licença de 180 dias. A Cosipa e a Fersol são pioneiras e garantem a licença ampliada há muitos anos.

Veja a relação dos estados e municípios que já garantem a conquista para suas funcionárias e saiba mais.