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Entidades pressionam por criação de piso salarial e melhorias no SUS

Arquivo 14/10/2008

Representantes de entidades médicas voltaram a cobrar nesta terça-feira (14/10), em audiência na Câmara dos Deputados, piso salarial, plano de carreira nacional para a categoria e melhores condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo foi representado no encontro pela diretora de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado. Ela defendeu um piso para todos os profissionais da saúde. “Não defendemos uma carreira isolada para os médicos. É possível haver uma para todos os trabalhadores do SUS, com pontos específicos para médicos, enfermeiros ou dentistas, se assim o gestor, junto com os trabalhadores, considerar relevante”, argumentou.

Para o coordenador da Comissão Nacional pró-SUS do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, o profissional médico não é melhor do que outro, mas é a base do Sistema. Ele argumentou que sem o piso salarial, médicos tendem a abandonar o atendimento público. “As condições de trabalho, de inserção do médico na carreira e a remuneração, tem causado um desalento muito grande. O médico no serviço de urgência e emergência, trabalha em condições degradantes”.

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), deputado Jofran Frejat, defendeu as reivindicações e disse que como médico sabe que o profissional está exposto no atendimento. Ele ainda cobrou mais orçamento para a saúde. “Retiraram o percentual da saúde da Receita da Previdência. Hoje teríamos 40 bilhões a mais no orçamento, o que poderia ajudar o SUS”.

O vice-presidente da CSS e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado, Rafael Guerra, comentou que a Câmara dos Deputados já votou em pisos salariais de R$12 mil para agentes carcerários e R$19 mil para delegados, e acha mais do que justo os médicos receberem R$ 7.503,18.

Rafael Guerra avaliou que as reivindicações dos médicos são justas, mas de difícil implementação. O deputado disse que eles poderão ser atendidos se houver mais mobilização da categoria.

As entidades médicas aguardam a confirmação de uma reunião com o ministro José Gomes Temporão, da Saúde, para discutir a pauta dos médicos brasileiros.

Falta médicos

O diretor da Associação Médica Brasileira, Roberto Gurgel, ressaltou que mais de mil municípios não têm sequer um médico em atuação, sobretudo na Amazônia Legal e em áreas de difícil acesso. Segundo ele, é necessário haver melhores salários e condições de trabalho para conseguir levarem médicos a esses locais. “Por que se coloca lá um promotor e não um médico pelo mesmo valor?”, questionou.

Maria Helena Machado ressaltou que o aumento do piso salarial do médico não assegura os profissionais nos 5.500 municípios brasileiros.

Geraldo Guedes contra-argumentou: “o mercado jamais vai garantir a presença do médico em regiões de difícil acesso.” O reconhecimento da medicina como carreira de Estado, na avaliação dele, representaria uma segurança para a comunidade e para os profissionais, que não ficariam mais “à mercê do bom humor dos gestores do momento em cada município”.

O diretor da Federação Nacional dos Médicos, Mário Lins, defendeu que o salário seria um atrativo sim no interior, mas junto com a carreira de estado e o PCCS.

Veja as reivindicações dos médicos:

• Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado;
• Melhor estrutura, para melhor atendimento;
• Reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
• Salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho;
• Carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.

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