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PL dos planos de saúde tem vitória no Senado

Arquivo 05/02/2010

“A proposta prevê a realização de consultas médicas periódicas, como determina a Organização Mundial de Saúde. Essas consultas regulares são fundamentais para o desenvolvimento infanto-juvenil. Ocorre que, muitas vezes, os planos de saúde deixam de fazer esses atendimentos, só autorizando nos casos de doença”, explicou a senadora Patrícia. “Mas é importante destacar que esses cuidados preventivos são capazes de evitar diversas enfermidades e internações hospitalares”, ressaltou.

“São dois projetos de lei com objetivo de mudar a lógica da assistência à saúde de crianças e adolescentes, de maneira que a prevenção passe a integrá-la, com a regularidade e com os componentes necessários”, lembra o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP, se referindo também ao PL 227/08, similar e relativo ao SUS, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje o atendimento médico da população pediátrica não é normatizado no SUS, enquanto no sistema particular só são permitidas e remuneradas consultas com intervalo de no mínimo 30 dias.

O PL 228 define que, na consulta preventiva, o pediatra deverá avaliar, no mínimo, o estado nutricional da criança ou do adolescente, sua história alimentar, sua curva de crescimento, seu estado vacinal, seu desenvolvimento psicomotor, seu desempenho escolar, seu padrão de atividades físicas diárias, sua capacidade visual, as condições do meio ambiente que o circundam, os cuidados domiciliares, o desenvolvimento de sua sexualidade, seu sono, sua função auditiva e sua saúde bucal. Segundo a proposição, os atendimentos médicos preventivos serão assegurados pelas operadoras de planos e seguros de saúde e pelas cooperativas médicas com frequência definida em razão da faixa etária da criança ou do adolescente.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Mão Santa (PSC-PI) na Comissão de Direitos Humanos.