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Posição da SBP sobre o veto ao Ato Médico e decisão a respeito da SMAM

Arquivo 12/07/2013

Aos pediatras,

A mais recente iniciativa da presidência da República, que vetou a essência do Projeto de Lei 268/2002, demonstra o enorme atraso do País. A regulamentação do exercício da medicina tramitou por 12 anos no Congresso Nacional, passou por inúmeras audiências públicas, incorporou várias mudanças, ampliando benefícios para outras profissões, em razão da disposição dos médicos para a negociação. Ao final, todo esse longo processo de debate foi sumariamente descartado. Em todos os países do mundo, o diagnóstico de doença e a prescrição terapêutica são privativos do médico. O veto é uma imprudência que deixa vulnerável a maioria da população, aquela que é atendida pelo SUS.  É evidente que os gestores continuarão a recorrer a bons médicos. Enquanto isso, deixam aos pobres o acesso difícil a um sistema precário de atendimento. A decisão soma-se a outras arbitrariedades, representadas pela Medida Provisória 621/13, que autoriza a importação de médicos estrangeiros sem o Revalida e institui o serviço civil obrigatório para os graduandos de medicina. Importante salientar também que as propostas da SBP para a melhoria da qualificação dos pediatras não vêm encontrando eco no Ministério da Saúde, lamentavelmente, há muitos anos.

Diante do desrespeito à medicina, do descaso particularmente com as crianças e adolescentes que, em processo de crescimento e desenvolvimento, muito necessitam de atenção especializada, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) informa que, este ano, o movimento que realiza a partir da Semana Mundial da Amamentação (SMAM) terá início em evento diferente do governamental.  Historicamente envolvida no trabalho de divulgar os benefícios dessa prática natural, criadora da “campanha da madrinha”, a Sociedade continua sua incansável luta. Em 2013, lançaremos o Manual de Aleitamento Materno, destinado a profissionais da saúde. Faremos isso em conjunto com a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj), no dia 04 de agosto, no Parque dos Patins, Lagoa Rodrigo de Freitas. Lá estaremos, junto com as crianças e suas famílias. Sempre atentos e buscando um país que respeite a infância e o conjunto da população.

Eduardo da Silva Vaz