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Presidente da SBP se reúne com Ministro do Trabalho

Arquivo 31/07/2009

31/07/09 – Dr. Dioclécio Campos Jr. esteve ontem, dia 30 de julho, em Brasília, em audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O presidente da SBP foi apresentar os argumentos da pediatria em relação ao projeto de lei que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), elaborado em parceria com a senadora Patrícia Saboya. “O ministro nos garantiu seu apoio e adiantou que sua equipe fará os estudos necessários para sua viabilização”, informou o dr. Dioclécio. É que o projeto visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda. Para isto, além de definir como as unidades educacionais deverão funcionar, explicita de onde virão os recursos e o FGTS será utilizado para construir, reformar e equipar as creches e pré-escolas.  Do Fundeb, virá a verba para a manutenção das unidades, sendo que terão acesso tanto municípios, quanto também entidades privadas sem fins lucrativos.

A campanha “Educação infantil é cidadania” foi lançada em maio, na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, com o apoio de Chico Buarque e de Maria Paula. Ainda em maio o projeto de lei (PL 698/07) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e  em julho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, o PL será apreciado pela Comissão de Educação, onde terá decisão terminativa.

Dr. Dioclécio com o Ministro Carlos Lupi e assessores

Conheça o projeto de lei 698/07, que cria o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei)Leia a íntegra do documento do presidente da SBP ao ministro Carlos Lupi

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