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Presidente Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

Arquivo 12/07/2013

A presidente Dilma Roussef so aprovado na Câmara e, no mês de junancionou ontem com vetos a lei que regulamenta o exercício da medicina no país, a chamada Lei do Ato Médico. O projeto tramitou por mais de 11 anos no Congresso Nacional, tendo sidho, no Senado. Veja abaixo a íntegra do projeto aprovado e os pontos 10 pontos vetados pela presidente Dilma.

• Vetos à Lei do Ato Médico.

CARTA AOS MÉDICOS

Brasília, 11 de julho de 2013

Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.

Com isso, após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação de nossa categoria, já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares.

Mas, apesar das últimas notícias, os médicos devem se manter motivados e, mais do que nunca, mobilizados e unidos em prol de causas comuns. O que ataca uma categoria, a fortalece. Por isso, é preciso agir com prudência e de forma estratégica, escolhendo os alvos e as melhores oportunidades.

Neste momento, a energia dos 400 mil médicos e mais de 100 mil estudantes de medicina deve estar direcionada aos 513 deputados e 81 senadores, que têm poder de derrubar todas essas arbitrariedades em plenário. Todo o esforço deve ser feito para convencê-los dos equívocos do Governo e da necessidade de corrigir as rotas adotadas.

No caso da Lei do Ato Médico, os próximos 30 dias serão cruciais. Se em agosto, quando os 10 vetos voltarem ao plenário para apreciação do Congresso, 257 deputados e 42 senadores forem contra a decisão da Presidência da República, todos eles caem e o texto recupera sua forma original.

Com respeito à MP 621/2013, a pressão deve ser constante para a derrubada desse pacote que prejudica a Medicina, a qualidade da assistência e ainda coloca em risco a vida dos brasileiros. Trata-se de uma norma crivada de fragilidades técnicas e legais, que merecem ataques em diferentes frentes.

Diante desse quadro, pedimos a todos os colegas que:

1) Mantenham seu bom atendimento à população, que de forma alguma deve ser punida pelos erros da gestão. Usem o momento privilegiado da relação médico-paciente para explicar a todos os motivos da insatisfação da categoria, o real impacto das medidas anunciadas e a importância de ter em cada cidadão um aliado;

2) Participem da mobilização prevista para a próxima terça-feira (16), que será realizada nos Estados. Com a orientação das entidades médicas locais, organizem-se com criatividade para sensibilizar a população e mostrar a nossa capacidade de articulação;

3) Procurem os deputados e senadores de seu Estado, peçam o apoio aos temas de interesse da categoria e expressem sua indignação com o momento atual como eleitor, cidadão e profissional;

4) Acompanhem e sigam as orientações das entidades médicas de seu Estado, que buscarão canalizar o esforço coletivo de forma positiva junto à sociedade e aos parlamentares.

5) Atendam sempre aos chamados das entidades para exprimirem sua insatisfação, quando forem convocados, mostrando a força da união dos 400 mil médicos.

Neste momento grave, estamos unidos e contamos com o seu apoio e empenho para impedir que a irresponsabilidade de alguns comprometa o futuro de todos.

Associação Médica Brasileira (AMB) 
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) 
Conselho Federal de Medicina (CFM) 
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)