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Projeto que amplia licença maternidade entra na pauta da Comissão de Seguridade

Arquivo 13/05/2008

61/2008   09/05/2008

Projeto que amplia licença maternidade entra na pauta da Comissão de Seguridade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votará na quarta-feira, 14 de maio, o Parecer da Deputada Rita Camata ao Projeto de Lei nº 2513/07 que “Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença- maternidade mediante concessão de incentivo fiscal”. O PL amplia de 120 para 180 dias o período da licença para as mulheres empregadas nas empresas que aderirem ao Programa. Rita apresentou parecer favorável à proposta, e enfatiza no seu relatório a inovação embutida na proposição, qual seja, “seu caráter facultativo, de ação afirmativa, que objetiva instituir responsabilidade social por parte das empresas optantes”. O Projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT – CE), foi apresentado com base na proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A entidade enviou mensagem a todos os membros da Comissão solicitando apoio, e voto favorável ao parecer de Rita. O Projeto já foi aprovado no Senado Federal em outubro passado. Após votação na Câmara seguirá à sanção presidencial.