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Projeto que regulamenta a medicina é aprovado na Câmara dos Deputados. Quem ganha é a população

Arquivo 22/10/2009

22/ 09/ 09 – Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício da profissão médica, finalmente foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da noite desta quarta-feira. “A vitória foi importante não apenas para os médicos em geral e para os pediatras em particular, mas para todos os pacientes”, salienta o dr.Milton Macedo, presidente do Departamento de Defesa Profissional da SBP.

O projeto foi colocado em pauta após reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com líderes partidários, obtendo acordo para votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta. Um dos pontos polêmicos da votação foi a tentativa de retirada do diagnóstico citopatológico da lista de atos privativos dos médicos. Por maioria o plenário rejeitou: 269 votos contra 92 e seis abstenções.

“Preenchemos uma lacuna importante, já que a medicina era a única profissão não regulamentada dentre 14 ligadas ao setor de saúde”, disse Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB e deputado federal (DEM-SP). “A aprovação do projeto em nada altera a atuação de outros profissionais da área da saúde. Eles continuarão desenvolvendo o mesmo trabalho que já vinham realizando”, acrescentou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Dr. Milton Macedo explica que o projeto define as funções de cada profissional, de maneira que cada um preste o serviço para o qual está preparado, em benefício da qualidade da assistência. As demais profissões da Saúde são muito importantes, cada uma com sua especificidade. “Quem atua corretamente, na área de competência para a qual está formado, não tem nada com o que se preocupar”. E complementa: “a legislação demorou, mas vem em boa hora, e deve corrigir distorções que poderiam se aprofundar”.

O Projeto de Lei 7703/06 foi aprovado pelo Senado Federal em 2006. Na Câmara, passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na semana passada. Antes, já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agora, o projeto retorna ao Senado. Como o texto sofreu modificações, os parlamentares irão votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emendas.  “É fundamental que a aprovação final ocorra com urgência”, assinala o dr. Milton, “de maneira que o PL siga rapidamente para a sanção presidencial. A previsão inicial, do consultor parlamentar da AMB, Napoleão Salles, é que até o fim de novembro o Projeto de Lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra da proposta: - PL-7703/2006

Assessoria de Comunicação da SBP com informações do Portal da AMB(www.amb.org.br)