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Receita regulamenta licença de 6 meses

Arquivo 22/01/2010

De acordo com a Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, a funcionária que quiser solicitar a ampliação da licença-maternidade deverá, até 30 dias após o nascimento da criança, comunicar à empresa, que por sua vez, deverá aderir ao programa, exclusivamente pelo portal da Receita Federal, mediante Requerimento, através do código de acesso obtido no próprio portal ou certificado digital válido. O benefício inclui ainda as mulheres que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças.

Mesmo antes disso, com a campanha “Seis meses é melhor!”, muitas empresas já adotaram a licença de seis meses.  Veja a lista das empresas que já concedem a licença-maternidade ampliada.

Clique aqui para ler a íntegra da Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.