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SBP critica prorrogação do prazo para obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças

Arquivo 07/07/2010

O Departamento Científico (DC) de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP protesta contra a prorrogação do início da fiscalização do uso das “cadeirinhas” (equipamentos de retenção) no transporte automotivo de crianças, adiado para setembro. Para os integrantes do DC, o prazo de 730 dias dado pela Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2008, foi mais que suficiente.

“Isso representa uma tolerância exagerada, pois as crianças ficarão por mais três meses em risco sem necessidade (…) Outra questão importante é que a obrigatoriedade deveria ter sido vinculada à estatura e não à idade. Crianças com menos de 1,45m devem usar os assentos de elevação ou dispositivos posicionadores do cinto de segurança”, assinala o dr. Aramis Lopes Neto, presidente do Departamento.

De acordo com a legislação, a partir de setembro, os infratores receberão multa de R$ 191,54 e perderão sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O blog da revista Injury Prevention já disponibilizou texto do dr. Danilo Blank, do DC da SBP, com as mudanças na lei brasileira e que sairá na edição impressa em setembro. “A publicação em periódico de altíssimo nível reforça a necessidade de mantermos a posição de entidade, de referência para a segurança da criança e do adolescente”, enfatiza o dr. Aramis. Leia a íntegra da Carta do Departamento:

Carta aberta do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria

O Departamento de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria  (SBP) manifesta seu desacordo com a Deliberação 95 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 9 de junho último, que prorrogou em três meses a entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças, contrariando a sua própria Resolução 277, frustrando o destaque dado pelo Ministério das Cidades à sua campanha em todos os meios de comunicação e, sobretudo, colocando em risco milhares de crianças brasileiras.

Lembramos que a Resolução 277 do Contran, que já regulamentou o transporte de crianças em veículos com um atraso de dez anos, apesar das reiteradas manifestações objetivas da Sociedade Brasileira de Pediatria acerca da necessidade de normatização específica para a segurança de crianças passageiras de veículos automotores, foi muito clara ao definir o prazo de 730 dias a partir de sua publicação, em junho de 2008, para o início da fiscalização. Tendo sido tal prazo mais do que suficiente para todos os interessados se adaptarem às novas exigências, não há justificativa plausível para, passados os dois anos previstos, a alegação de escassez de equipamentos no comércio, além da noção de que se trata de descaso pela segurança da criança.

Paralelamente ao repúdio pela morosidade e leviandade com que os órgãos públicos tratam as questões da segurança infantil, a Sociedade Brasileira de Pediatria continua conclamando os pediatras brasileiros a orientar a comunidade sobre a maneira correta de levar crianças nos automóveis, independentemente de exigências legais.

Nesse sentido, continua a chamar a atenção para a falha da Resolução nº 277 em liberar crianças com apenas sete anos e meio de idade para utilizar o cinto de segurança do veículo. Conforme o conhecimento amplamente publicado na literatura científica, nenhuma criança pode utilizar o cinto de segurança de adulto antes de atingir a estatura de 1,45m, o que corresponde, tanto em meninos como em meninas, ao percentil 97 aos nove anos de idade e ao percentil 3 somente aos 13 anos de idade. Logo, é evidente que a obrigatoriedade do uso de assentos de elevação ou dispositivos posicionadores do cinto de segurança, os chamados booster seats, não pode, em hipótese alguma, ser retirada antes do nove anos e preferentemente deve ser mantida até os 13 anos. Melhor ainda teria sido vincular tal obrigatoriedade à estatura e não à idade.

O Departamento de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria reitera sua posição já externada há dois anos de que, mesmo levando em conta que a referida resolução do Contran era muito necessária e esperada para corrigir uma séria deficiência da legislação em vigor (que obrigava a utilização de algum dispositivo restritivo no banco traseiro, mas era omissa quanto ao tipo de equipamento para cada faixa de idade) e que limites estabelecidos por idade talvez sejam mais fáceis de fiscalizar do que recomendações baseadas na estatura, não se poderia desperdiçar esta oportunidade com ações equivocadas. Legislação permitindo o uso do cinto de segurança de adulto a partir dos sete anos e meio de idade coloca em risco sério um número muito grande de crianças; além disso, cada dia de atraso em fiscalizar tal legislação agrega um ainda risco maior!

Aramis Lopes Neto
Presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP