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SBP tem projeto de lei para proibir andadores infantis

Arquivo 18/04/2013

O aparelho pode causar traumatismos e até levar a criança à morte

Perigosos e desnecessários, os andadores infantis continuam na mira da SBP. Juntamente com o senador Paulo Davim, a Sociedade elaborou proposta, que tramita no Congresso Nacional. “É vedada a produção, a importação, a distribuição, a comercialização e a doação de andador infantil”, diz artigo do Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 50, de 2013, que altera a Lei nº 11.265, de 2006, já aprovada e sancionada, e que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

“A assessoria do senador argumentou que seria mais fácil, viável, a aprovação de projeto que muda apenas este item dos andadores, em legislação cuja justificativa já foi aceita pelos senadores e deputados e até pela presidência da República”, informa o diretor de Assuntos Parlamentares da SBP, Dioclécio Campos Jr. A Lei nº 11.265, publicada no Diário Oficial da União em 2006, conta com apoio da SBP. “A modificação proposta apenas inclui um produto de puericultura, os andadores, não interfere no restante”, reforça.

 

Campanha

A diretoria e o Departamento Científico (DC) de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade vêm realizando ampla campanha a respeito do assunto. Os aparelhos são inúteis na ajuda ao desenvolvimento das crianças e, seu uso, dando aos pequenos uma mobilidade que, de fato, ainda não possuem, pode causar acidentes muito sérios, como traumas no crânio, e até levar à morte.  “Nossa grande preocupação é com a segurança. O andador pode atrasar o aprendizado da marcha em cerca de duas a três semanas. Mas o principal é o risco de traumas físicos”, salienta o dr. Danilo Blank, do DC.

Desde que lançou o movimento, a SBP tem recebido relatos de casos de traumatismos e liderado e/ou participado de  diferentes iniciativas, juntamente com parceiros, como a  ONG Criança Segura. O presidente do DC, dr. Aramis Lopes Neto, esteve reunido com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. “Agora é continuarmos informando a população, reforçando, cada vez mais a mobilização”, frisa dra. Rachel Niskier, coordenadora de campanhas da SBP. “A pressão popular é fundamental para a aprovação do projeto de lei”, finaliza o dr. Danilo Blank.

Conheça o Projeto de Lei do Senado 50/2013 na íntegra.

Acompanhe a tramitação