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Senado consulta população sobre ampliação da licença-maternidade

Arquivo 12/11/2007

O projeto de lei de Patrícia Saboya, que propõe a licença-maternidade de seis meses em caráter voluntário, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado no último dia 18 de outubro. Agora, precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados para, então, ir a sanção presidencial. Pela proposta, as empresas que quiserem aderir à licença ampliada poderão descontar, integralmente, nos impostos federais, a quantia referente aos dois meses excedentes do salário da trabalhadora. O texto aprovado assegurou também esse direito às servidoras públicas federais e às mães adotivas. A licença de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de sete estados e 61 municípios.

Na audiência, a senadora Patrícia pedirá ao presidente do Senado que faça gestões junto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que seja dada prioridade à votação desse projeto naquela Casa. “A proposta foi discutida no Senado por mais de dois anos, tempo em que ouvimos diversos segmentos sociais. A sociedade brasileira já compreendeu a importância dessa medida e tem apoiado, com entusiasmo, o nosso projeto. Acredito, portanto, que os deputados poderão apreciá-lo o mais rapidamente possível”, afirma Patrícia Saboya.

“Trata-se de um projeto moderno, que respeita a liberdade de escolha da sociedade civil e visa ganhar sua adesão pelo convencimento”, assinala o dr. Dioclécio Campos Jr., que em julho de 2005 entregou, em conjunto com a OAB, o anteprojeto à senadora. “Temos dois objetivos muito claros: incentivar a criação do vínculo afetivo entre a mãe e a criança, entre o pai, a família e o bebê, e o aleitamento materno, que sabemos deve ser exclusivo (sem água, chá, nada mais) até os seis meses. É um investimento que a sociedade brasileira precisar fazer em seu futuro”, disse.Veja a relação dos municípios, imprima o abaixo-assinado e participe!