carregando...

Trabalho integrado para um basta à violência

Arquivo 01/12/2008

É possível enfrentar e minimizar muito a exploração sexual de crianças e adolescentes com ações integradas e esforço internacional. Essa é a avaliação comum dos organizadores e participantes do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na semana passada, no Rio de Janeiro. “Desde 1993, com a primeira CPI  no Congresso Nacional voltada para investigar, mapear e incriminar a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tema está na agenda nacional, em todos os setores. Para a SBP, trata-se de um dos eixos principais de atuação dos que defendem os direitos infanto-juvenis e a realização, no Brasil, do Congresso Mundial, permitiu uma visibilidade e uma discussão importantes”. A observação é da dra dra. Rachel Niskier, secretária adjunta do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), onde representa a Sociedade. O evento reuniu 137 governos, sendo 3.400 participantes, entre os quais cerca de 300 meninas e meninos de vários países, organismos internacionais, ONGs e representantes do setor privado. Dra. Rachel também integrou mesa-redonda, representando o Fórum estadual e a Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro (Soperj), no I Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes – Diálogos para o fortalecimento das ações, que ocorreu no mesmo período.

A “Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, documento final do III Congresso Mundial, estabelece  diretrizes. Na ocasião, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 3.773/08, que aumenta a pena de quatro para oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes. Diferentemente de congressos anteriores, nos quais as recomendações dos adolescentes e jovens saíram em documento separado, no Rio, o grupo participou de todo o processo de elaboração do relatório final do encontro.

Principais recomendações do III Congresso Mundial:

  • Os governos devem prestar informações sobre os seus planos de ação nacionais relativos ao tema da exploração sexual para o Comitê dos Direitos da Criança (CDC). Um relatório de progresso será enviado à próxima sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2009.
  • Estabelecer instituições independente dos direitos das crianças, como ombudsman, pontos focais ou comissões no nível nacional voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nos próximos cinco anos.
  • Desenvolver bancos de dados nacionais com informações relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes até 2009 e, até 2013, estabelecer mecanismos regionais de troca dessas informações.
  • Até 2013, estabelecer sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse sistema incluirá dados de linhas de denúncia e informação, bem como de serviços de apoio.
  • Os países devem aumentar o seu compromisso com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso de crianças e adolescentes e tratar crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial.
  • Desenvolver políticas para estimular e apoiar o setor privado, especialmente nos setores de turismo e viagens, instituições financeiras, internet e publicidade a adotarem códigos de conduta.
  • Fortalecer e harmonizar os serviços de proteção.
  • Organismos de cooperação internacional e as agências de desenvolvimento, como grandes bancos de fomento, vão avaliar o impacto de suas ações na vida de crianças e adolescentes. Também se comprometeram a prover recursos para que os países mais pobres possam cumprir com os compromissos do Pacto do Rio.
  • Introduzir leis que criminalizem a compra (ou outra forma de remuneração) de sexo com crianças e adolescentes.