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União: Licença-maternidade de 6 meses está perto de se tornar realidade

Arquivo 04/12/2008

Alessandra Horto

Rio – A licença-maternidade de seis meses (180 dias) para as servidoras federais está muito perto de se tornar realidade. Segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nos próximos dias, decreto instituindo o Programa de Prorrogação da Licença-Maternidades para esse grupo do funcionalismo da União. Serão beneficiadas pelo novo programa todas as funcionárias de cargo efetivo, comissão ou emprego público de órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Segundo Paulo Bernardo, terão direito ao benefício tanto as servidoras gestantes que deram à luz a partir da data da publicação da lei, como servidoras que adotaram crianças até um ano.

O ministro também esclareceu que o decreto não é válido para as empresas públicas e sociedade de economia mista como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que têm competência para aplicar a lei 11.770 (que trata a prorrogação da licença-maternidade) nas mesmas condições da iniciativa privada.

O decreto assegura a prorrogação da duração da licença-maternidade ou à gestante já prevista na Constituição Federal e na lei que define as regras para o servidor público. Durante a prorrogação da licença-maternidade, as servidoras não poderão exercer outra atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito ao novo benefício.

O decreto era o instrumento que faltava para a vigência plena da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, tendo em vista que esta não exige regulamentação, apenas instituição do programa. O documento será assinado pelo presidente Lula, ministro Paulo Bernardo e ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, Nicéia Freire.