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Campanha

Movimento para alterar legislação de bebidas alcoolicas

A campanha apoia o projeto de lei, de iniciativa popular, que exige mudanças na legislação a fim de restringir a publicidade de bebidas com graduação alcoolica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac.

A proposta, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, tem por objetivo viabilizar Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que altere a legislação, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. Entre as restrições, estão limitar a propaganda nas emissoras de rádio e televisão ao período entre vinte e uma e seis horas e a não associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. A justificativa é que a redação atual contribui para o consumo indevido por crianças e adolescentes.

A petição pública deve ser impressa e as folhas assinadas, remetidas para a Rua Conselheiro Ramalho, 726 – Bela Vista – CEP 01325-000 – São Paulo – SP.

Petição Pública Movimento para alterar legislação de bebidas alcoolicas

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