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Educação infantil é cidadania (Pronei)

Educação infantil é cidadania (Pronei)

Educação infantil é cidadania. A campanha da SBP, em parceria com a senadora Patrícia Saboya, resultou no Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), que visa expandir a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda.

Projeto de Lei 8043/2010

O projeto de lei (PL) 8043/2010, que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), foi aprovado pelo Senado em novembro de 2010 e tramita na Câmara. A proposta, da SBP e da então senadora Patrícia Saboya, tem apoio de Maria Paula e de Chico Buarque. Visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda.

O Pronei define como as unidades educacionais devem funcionar – garantindo desde a nutrição saudável até atividades educativas para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. É que as normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltam meios financeiros para viabilizá-las para a população carente. Terão acesso à verba não apenas os municípios, como também entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades (localizadas prioritariamente em comunidade de baixa renda), assim como receita para sua operacionalização. Quem vai coordenar a aplicação é o MEC.

Fundamentação

A avaliação é que é essencial garantir proteção e estímulo para todas as crianças na fase que vai até os seis anos – decisiva para o crescimento e para o desenvolvimento saudáveis. É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes. Além disso, é importante apoiar as mães trabalhadoras com poucos recursos.

Conheça o PL 8043/2010

Acompanhe a tramitação

Material de divulgação

Cartaz Educação infantil é cidadania
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filipeta Educação infantil é cidadania
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folder Educação infantil é cidadania
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Repercussão

O Senado analisa dois projetos importantes para as mães que querem deixar os filhos em segurança enquanto trabalham  (TV Senado/ Jornal do Senado, 11/05/2009)

É lançada campanha nacional para aumentar o número de creches gratuitas, de qualidade e em tempo integral  (Jornal Futura/ Futura, 06/05/2009)

Um futuro melhor para as crianças brasileiras  (Repórter Brasil/ TV Brasil, 06/05/2009)

Lançado no Rio de Janeiro o movimento “Educação Infantil é Cidadania!”
(Jornal Futura / Futura, 05/06/2009).

Senado vota hoje Projeto de lei que visa ampliação de creches gratuitas
(Rádio Nacional/ Revista Brasil, 26/05/2009)

Entrevista com dr. Dioclécio Campos Jr.
(Rádio MEC AM/Programa Estação Cultura, 06/05/2009 – Hora 12:19- Tempo 10m00s)

SBP lança o movimento Educação Infantil é Cidadania (Rádio CBN/ CBN Madrugada)

SBP lança em Botafogo campanha pela educação infantil (Rádio MEC AM/ Almanaque em notícia)

Entrevista com dr. Dioclécio Campos Jr.
(Rádio Globo AM/Programa Globo Esportivo. Dia 05/05/2009- Hora 17:33-Tempo 03m55s)

Entrevista com dr. Dioclécio Campos Jr.
(Rádio MEC AM/Programa Mec Notícias, 05/05/2009 – Hora 18:04 – Tempo 01m30s)

 

Notícias e conteúdos no Portal SBP sobre a campanha

Uma nova bandeira social (Jornal O Globo/ PANORAMA POLÍTICO/23/04/2009)

Retorno garantido (Correio Braziliense, 24/05/2009)

Investimento na primeira infância é discutido no Congresso Brasileiro de Pediatria (09/10/2009)

Educação Infantil tem vitória no Senado!  (26/05/2009)

Lançada campanha pelo aumento da rede de creches (06/05/2009)

SBP lança campanha pela educação infantil (30/04/2009)

SBP apresenta projeto para educação infantil ao Ministro Fernando Haddad (10/03/2009)

Educação de qualidade e em tempo integral até os seis anos! (SBP Notícias – Nº 52 – dezembro 2007 / janeiro 2008)

Educação a que todas as crianças têm direito! (SBP Notícias – Nº 55 – junho / setembro 2008)

Leia a entrevista com dr. Dioclécio Campos Jr. sobre a primeira infância (SBP Notícias Nº 57 – fevereiro / abril 2009)

SBP lança campanha nacional pela educação infantil  (SBP Notícias Nº 57 – fevereiro / abril 2009)

Outros materiais de interesse

Performance Social das 27 Capitais Brasileiras entre Mandatos de Prefeitos 
(Portal da Fundação Getúlio Vargas/Centro de Políticas Sociais, outubro de 2009)

Veja a palestra do dr. Dioclécio Campos Jr. sobre a Primeira Infância