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SBP trabalha pela aprovação da PEC que institui a carreira de estado para os médicos

Defesa Profissional 24/04/2017

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Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico de estado. O texto da proposta prevê que os médicos recebam um salário inicial na faixa de R$ 15 mil, a ser reajustado anualmente. Pelas regras, os profissionais devem ser selecionados por concurso público e com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer cargo ou função pública, salvo na área do magistério. 

Em audiência com o deputado federal Henrique Mandetta (DEM-MS), na semana passada, a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luciana Rodrigues, pediu apoio ao parlamentar para retomar a mobilização em favor do projeto. A ideia é que a proposta possa ser colocada em votação o quanto antes. Mandetta, que foi um dos deputados mais atuantes para que a PEC desse prosseguimento dentro do Congresso, firmou compromisso de retomar a agenda na Câmara. 

O Diretor do Departamento de Defesa Profissional da SBP, dr.Marun Cury, explica que essa é uma luta antiga e visa, além de tornar o setor público mais atrativo para a classe médica, dar uma aposentadoria digna aos profissionais. “O projeto era para ter sido votado no ano passado, mas o cenário político não permitiu. Mas estamos confiantes que ele será aprovado”, afirma o pediatra. 

LUTA HISTÓRICA – A reinvindicação das institucionais representativas dos médicos é estratégica para permitir a migração e a fixação de profissionais da saúde em áreas mais distantes e carentes, permitindo assim a ampliação do atendimento em saúde para a população que usa a rede pública de saúde: sete em cada dez brasileiros.

 

A proposta prevê também a ascensão na carreira pelos critérios de merecimento e antiguidade, uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área em que atua e exige fatores objetivos de lotação e remoção dos profissionais. 

Carreiras típicas de Estados são aquelas consideradas imprescindíveis para o funcionamento da administração pública e para a sociedade que não podem ser delegadas à iniciativa privada. Segundo a Constituição, essas atividades estão relacionadas à fiscalização agropecuária, tributária e trabalhista, à diplomacia, segurança pública, arrecadação, defensoria pública, assim como o planejamento e orçamento federal e a magistratura. A PEC 454/09 foi construída com base nas carreiras de juízes e promotores públicos.