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Educação gratuita e em tempo integral até os seis anos!

Assim como o que estabelece a ampliação da licença-maternidade para seis meses, o anteprojeto foi elaborado pelo presidente da SBP, dr. Dioclécio Campos Jr., e entregue à coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança, Patrícia Saboya, que o apresentou ao Senado. O objetivo é garantir proteção ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis da criança. O projeto de lei cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), estabelecendo como condições o provimento de nutrição saudável e de práticas educacionais apropriadas à idade.

As unidades do Pronei seguirão as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação e também deverão oferecer atividades para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos da criança, a paternidade responsável, e paras as práticas preventivas em saúde. Os recursos virão do FGTS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (FUNDEB).

A justificativa do projeto lembra que os estudos científicos comprovam a importância dos primeiros seis anos de vida, entendidos hoje como “período decisivo para a estruturação saudável da personalidade do ser humano”. O texto assinala também que esta é uma das fases de “maior vulnerabilidade” e que “os distúrbios surgidos costumam deixar seqüelas comportamentais que penalizarão o indivíduo ao longo de toda sua vida”, sendo esse “o momento ideal para o estabelecimento de condutas e hábitos saudáveis e preventivos”. Leia a íntegra.

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