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Importância de combater o trabalho infantil é reforçado pela Sobape e pela SBP

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape) se unem às diversas mobilizações em 12 de junho (terça-feira), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma prática que vitima mais de um milhão de crianças no Brasil e mais de 70 mil na Bahia. Este ano, o tema da campanha é “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”.

“É um prejuízo imensurável. O trabalho infantil retira direitos que são fundamentais para que nossas crianças e adolescentes tenham boa formação física e psicológica. É algo que toda a sociedade baiana e brasileira deve denunciar e ajudar a combater diariamente”, alerta a presidente da Sobape, dra Dolores Fernandez.

A pediatra destaca que uma mesa de debates sobre o assunto aconteceu no dia 12, na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, em Salvador (BA), numa iniciativa do Fórum Estadual de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa). “Precisamos participar, discutir e encontrar formas de mudar essa realidade, devolvendo a infância às nossas crianças”, reforça dra Dolores.

Na Bahia, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) referentes a 2015, são 71,7 mil crianças entre 5 e 17 anos trabalhando, sendo 69,7% meninos – proporção muito próxima à média nacional de 70,9% naquele ano. Por vários anos, a Bahia liderou o ranking de trabalho infantil do país, com marca de 279.974 casos em 2002. A maior fatia das crianças baianas que trabalhavam em 2015 (62,1%) estava em atividade agrícola, setor majoritariamente ocupado por meninos, como também ocorre nacionalmente.

CENÁRIO NACIONAL – A presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva, concorda com os argumentos defendidos pela Sobape inclui o combate ao trabalho infantil como uma das preocupações da entidade nacional. Em 2016, o Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil, segundo a PNAD divulgada em novembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse número é inferior aos 2,8 milhões registrados pela mesma pesquisa em 2015. A redução, contudo, foi questionada por diversas entidades por conta de mudanças na metodologia aplicada pelo PNAD para aferir a situação no País. O novo formato não lista como trabalho infantil, por exemplo, aquele que é feito na produção para consumo próprio ou em atividades domésticas.

O IBGE também informou que o levantamento não menciona trabalho insalubre e perigoso, que são consideradas como as piores formas de trabalho infantil com prejuízos diretos à saúde e segurança de crianças e adolescentes. A ausência desses registros coloca na invisibilidade inúmeros casos e praticamente descarta a elaboração de políticas pública para o enfrentamento da questão.

ACIDENTES E PREJUÍZOS - Além de prejuízos emocionais e psicológicos, o trabalho infantil ocasiona, por vezes, riscos de acidentes e até mortes. Entre 2007 e 2017, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde registrou que 40.849 crianças e adolescentes se acidentaram enquanto trabalhavam. Destes, 24.654 sofreram lesões graves e 236 morreram. As principais ocorrências são ferimentos, traumatismo superficial, fraturas e até amputações de membros.

A estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) é que existem crianças e adolescentes em lixões em cerca de 3.500 municípios brasileiros, estando quase a metade deles, 49%, na região Nordeste. Outros 18% estão na região Sudeste, 14% no Norte, 12% no Sul e 7% na região Centro-Oeste.

“Trata-se de uma situação insustentável. Cabe às autoridades, com o apoio de entidades preocupadas com a infância e a adolescência, como a SBP e a Sobape, buscarem alternativas que protejam essa população de uma série de abusos, expondo-as a riscos físicos e emocionais. Sem isso, o Estado estará sendo displicente com o futuro da Nação”, afirmou dra Luciana, preocupada com os efeitos da inserção precoce no mundo do trabalho.

EDUCAÇÃO - Um estudo do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador analisa que, quanto mais cedo for o ingresso no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta. Isso porque, na maioria dos casos, a jornada de atividades afeta o rendimento escolar, fazendo com essas crianças reproduzam o ciclo pobreza de outras gerações da família, que também trabalharam na infância.

Em 2016, o IBGE constatou que a renda média mensal dos que trabalham entre 5 e 17 anos era de R$514. O valor chegava a R$645 para aqueles que haviam abandonado os estudos e se dedicavam integralmente ao trabalho.

LEGISLAÇÃO - No Brasil, a Constituição Federal proíbe a execução de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos – condição que é regulada pela Lei nº 10.097, de 2000, prevendo que “o  trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola".

Casos de exploração de trabalho infantil podem ser denunciados através de ligação gratuita ao Disque 100, que registrou 222 denúncias em 2017 na Bahia. Outras formas de alertar as autoridades são pela internet no portal do Ministério Público do Trabalho (portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/denuncias) ou pelo aplicativo de celular Proteja Brasil, disponível para download nas plataformas iOS e Android. (Com informações da Assessoria da Sobape)


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