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Maioria aprova ato médico em enquete

A maioria das pessoas que opinaram na enquete realizada pelo site do Senado é favorável ao projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina. Dos 545.625 internautas, 62% foram favoráveis ao texto na forma em que está tramitando atualmente e 38% foram contrários. A consulta da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) ficou disponível em dezembro.

PLS 268/02 define as atividades privativas dos médicos (o chamado “ato médico) e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde, de maneira que “cada um preste o serviço para o qual está preparado, em benefício da qualidade da assistência à população”, tem explicado o presidente do Departamento de Defesa Profissional da SBP, dr. Milton Macedo. A medicina era a única profissão não regulamentada dentre 14 ligadas ao setor.

Aprovado pelo Senado, o texto recebeu emendas da Câmara dos Deputados, e por isso voltou ao Senadoonde agora está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo parecer, de acordo com o relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá estar concluído em fevereiro. O substitutivo será votado ainda na Comissão de Assuntos Sociais(CAS), para então ser apreciado pelo Plenário, e seguir para sanção presidencial.

>Veja infográfico sobre ato médico (Agência Senado, janeiro de 2010).

>Conheça o PLS 268/02 na íntegra.

Assessoria de Comunicação da SBP, com informações da Agência Senado e da Assessoria de Comunicação do CFM

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