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Pediatras se manifestam contra a redução da maioridade penal no Brasil

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Documento publicado nesta segunda-feira (08/06) defende medidas justas de julgamento adolescentes que cometeram crimes

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), entidade que reúne 22 mil pediatras no país, se manifestou publicamente nesta segunda-feira (08/06) contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (leia documento na íntegra). De acordo com promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o projeto de lei deve ser levado ao plenário para votação ainda este mês.“Defendemos que medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como cidadãos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de indivíduos violentos”, diz o texto que apresenta estatísticas e exemplos internacionais que mostram que a medida não é solução para o problema.

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