Associe-se

Receita regulamenta licença de 6 meses

De acordo com a Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, a funcionária que quiser solicitar a ampliação da licença-maternidade deverá, até 30 dias após o nascimento da criança, comunicar à empresa, que por sua vez, deverá aderir ao programa, exclusivamente pelo portal da Receita Federal, mediante Requerimento, através do código de acesso obtido no próprio portal ou certificado digital válido. O benefício inclui ainda as mulheres que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças.

Mesmo antes disso, com a campanha “Seis meses é melhor!”, muitas empresas já adotaram a licença de seis meses.  Veja a lista das empresas que já concedem a licença-maternidade ampliada.

Clique aqui para ler a íntegra da Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

Nossos Endereços

SBP-Sede • R. Santa Clara, 292 - Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 22041-012 • 21 2548-1999 • Fax: 21 2547-3567 

FSBP • Alameda Jaú, 1742 – sala 51 - São Paulo (SP) - CEP: 01420-002 • 11 3068-8595 / 8618 / 8901 / 8675 • Fax: 3081-6892 

SBP-RS • R. Carlos Gomes, 328/305 - Porto Alegre (RS) - CEP: 90480-000 • 51 3328-9270 / 9520 

Memorial • Rua Cosme Velho, 381 - Cosme Velho (RJ) - CEP: 22241-125 • 21 2245-3110