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Defesa profissional

A Sociedade Brasileira de Pediatria mantém diversas iniciativas em prol da defesa da profissão.

Definições

O que é Defesa Profissional?

Pode-se dizer que defesa profissional é um processo, um conjunto de ações e atitudes que visam o pleno exercício de uma profissão, ou seja, representa a defesa de legítimos direitos de profissão reconhecida legalmente.

A defesa profissional estrutura-se no ato (trabalho) profissional e no seu contrato. Postula que as relações contratuais sejam justas, atendendo aos critérios técnicos, éticos e legais vigentes e inerentes à determinada atividade profissional. Busca o respeito ao contrato de trabalho profissional (implícito ou explícito), frequentemente ameaçado no mercado de trabalho. A defesa profissional não busca privilégios ou benefícios extras para o profissional (pessoa física) e, desse modo, não pode ser confundida com corporativismo.

Defesa Profissional em Medicina

O movimento de defesa profissional médico, segundo visão muito difundida atualmente, deve ser uma frente única do conjunto das entidades médicas nacionais em benefício da saúde, do paciente e do médico. Atitudes isoladas e não sincronizadas das várias entidades médicas resultaram anteriormente em fracassos. Torna-se fundamental, neste momento, que sejam adotadas atitudes pragmáticas e em conjunto, para aumentar a possibilidade de sucesso.

Defesa Profissional em Pediatria

O objetivo final da profissão de pediatra é prestar atendimento médico (serviço) adequado às crianças e adolescentes. O contrato deste serviço é definido pelo fato de que o pediatra deve agir com o melhor de sua capacidade profissional, indicando os meios para a manutenção ou recuperação da saúde da criança e do adolescente e, em contrapartida, ser remunerado adequadamente pelos seus serviços. Para tanto deve atuar sempre em benefício do paciente usando os seus conhecimentos científicos, habilidades técnicas e compromisso ético. Exige-se do pediatra um contínuo aprimoramento desses conhecimentos científicos, permanente respeito pela vida humana e que nunca exerça sua profissão como comércio. Entretanto, independentemente de qualquer que seja o ângulo de reflexão, ninguém pode negar ao pediatra o direito a condições dignas para o seu trabalho e, igualmente, de remuneração justa.

A Defesa Profissional em Pediatria deve se caracterizar, principalmente, pela apologia e atenção destes direitos contratuais:

  • Condições de trabalho adequadas (fundamental para o pediatra exercer sua profissão e capital para a segurança do paciente).
  • Autonomia do pediatra e do paciente (“entre o médico e o seu paciente só deve existir sua consciência”.).
  • Remuneração justa (o honorário do médico é parte intrínseca do contrato profissional).

São também atributos da Defesa Profissional em Pediatria:

  • Oferecer informações e pareceres aos pediatras referentes aos compromissos éticos e legais que norteiam o exercício profissional da Pediatria.
  • Zelar pelo respeito aos justos direitos dos pediatras, quando esses forem desrespeitados.

Vale observar o fato de que a Defesa Profissional em Pediatria, por imposição legal, não pode julgar os atos médicos e nem os médicos (prerrogativa exclusiva do CRM/CFM).

Projetos de Lei para o sistema de saúde

CBHPM

CBHPM – outubro 2016 a setembro de 2017

CBHPM/Procedimentos – Pediatria

Reajuste na CBHPM e pediatria 

Inclusão na CBHPM de novos procedimentos pediátricos aprovados pela Câmara Técnica, AMB (26/02/2010)

Notícias e conteúdos no Portal SBP sobre a defesa profissional

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Pediatras vão pagar menos impostos a partir de 2018 (21/11/2016)

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Falta de plano de carreira e subfinanciamento do SUS prejudica a saúde brasileira (21/11/2016)

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Pediatras: vítimas frequentes de violência (21/11/2016)

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Valorização dos honorários médicos é fundamental para garantir assistência de qualidade (21/11/2016)

canstockphoto3145643 [Convertido] Abertura desenfreada de Escolas Médicas piora a assistência em saúde (11/10/2016)  
canstockphoto3145643 [Convertido] Valorização do Pediatra é prioridade da Diretoria da SBP (11/10/2016)
canstockphoto3145643 [Convertido] Financiamento da Saúde brasileira agrava sucateamento do SUS (11/10/2016) 
canstockphoto3145643 [Convertido] Pesquisa comprova preocupação da população quanto ao ensino médico brasileiro (11/10/2016) 
canstockphoto3145643 [Convertido] SBP critica renovação do Mais Médicos sem consulta às entidades (11/10/2016) 
canstockphoto3145643 [Convertido] SBP comemora melhor alíquota para os médicos no Simples Nacional (11/10/2016)

 

Orientação geral aos médicos sobre a assinatura de contratos da Saúde Suplementar– Lei 13003/2014 (AMB e CFM, 01/02/ 2016);

Reunião de Defesa Profissional (AMB, Dr. Emilio Cesar Zilli, diretor de Defesa Profissional, 27/01/2016)

Fator de Qualidade – ANS.

Lei nº 13.003/2014 (ANS, novembro de 2015)

A puericultura está no Rol 2016 da ANS. Garante a conquista! (Do presidente e do diretor de Defesa Profissional da SBP aos pediatras, 05/02/2016)

Carta sobre a Mobilização pela Implantação do Atendimento Ambulatorial em Puericultura (Do presidente e do diretor de Defesa Profissional da SBP aos presidentes das filiadas, 02/06/2014)

Síntese do Fórum de Defesa Profissional (Do diretor de Defesa Profissional, SP, 08/05/2014)

SBP conquista puericultura na Saúde Suplementar. Acompanhamento da criança sadia terá remuneração diferenciada obrigatória (Portal da SBP, com Resolução Normativa 338 da ANS, 22/10/2013)

Carta da Sociedade Brasileira de Pediatria. Às autoridades e à população(Conselho Superior da SBP. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013)

Protocolo de Implantação do Projeto de Tratamento Clínico Ambulatorial em Pediatria – TCAP (Fórum de Defesa Profissional, 18 de março de 2011).

Resolução CFM nº 1.958/2010 (Publicada no D.O.U de 10 de janeiro de 2011, Seção I, p.92). Definição e regulamentação do ato da consulta médica. (CFM, janeiro de 2011)

Paralisação dos médicos em 07 de abril. Mensagem aos pediatras (Presidente da SBP, 03/03/2011)

Paralisação dos médicos em 07 de abril. Carta à população (AMB, CFM e Fenam, 28/02/2011)

Paralisação dos médicos em 07 de abril. Mobilização Urgente (AMB, CFM, Fenam, 28/02/2011)

Portaria 413, sobre Atendimento do adolescente no SUS /Consulta em pediatria (Ministério da Saúde, 11/08/2005);

Carta do Rio de Janeiro (Fórum de Defesa Profissional da SBP, 30/04/2010)

SBP e Unidas assinam acordo histórico (Portal da SBP, 10/02/2010)

Portaria 2.281, sobre a inclusão da pediatria nos NASF (Outubro de 2009).Participe também do trabalho junto aos gestores municipais!

O atendimento médico de nossos filhos. Carta da Sociedade Brasileira de Pediatria aos pais de crianças e adolescentes. Imprima e entregue aos seus pacientes!

MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS PEDIATRAS (Mensagem do presidente da SBP, Portal da Sociedade, 24/07/2009)

MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS PEDIATRAS (Mensagem da SBP aos presidentes das filiadas, 22/07/2009)

Mães querem pediatra atendendo seus filhos (SBP Notícias 45. Outubro/Novembro 2006)

Atenção à criança. SBP/Datafolha Instituto de Pesquisas. Veja na íntegra (Setembro 2006)

 

Pediatria e Estratégia Saúde da Família

Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Cria Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Começa a inclusão da pediatria no PSF. Saiba mais sobre as experiências de Volta Redonda, Londrina, Vitória e Natal. (SBP Notícias 48. Abril/Maio 2007)

Volta Redonda já inseriu a pediatria no PSF (Portal SBP. Abril de 2007)

“Descentralizando o Atendimento ao Usuário do Sistema de Saúde do Município de Volta Redonda-RJ como forma de melhorar a Resolutividade da Atenção Básica”  (Estudo da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda que embasou a inclusão da pediatria no PSF

Pediatria no PSF já! (Portal da SBP. Sobre ato público realizado no Planalto em junho de 2006)

Ato público realizado em Brasília, pediatria no PSF já!

Pediatria no PSF já! Saiba mais sobre o ato público realizado em Brasília.

Razões para inclusão da pediatria no Programa Saúde da Família (PSF) . (Carta à Presidência da República. Junho de 2006).