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Falta de plano de carreira e subfinanciamento do SUS prejudica a saúde brasileira

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As entidades médicas do país adotam como prioridade a criação da Carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde. Atualmente, o Conselho Federal de Medicina, através da sua Comissão de Assuntos Parlamentares propõe junto ao Congresso Nacional, a aprovação da PEC que estabelece diretrizes para organização da Carreira Única de Médico de Estado. Também estão na pauta de luta concurso público com plano de cargo, carreiras e vencimentos, salário digno e condições adequadas de trabalho.

Exige-se, como explica Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria, progressão e mobilidade semelhante ao de juízes e promotores”.

Para a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, a carreira é fundamental para fixar o médico no serviço público de saúde. Para tanto, são necessários salários adequados, com base no piso da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o que não é uma realidade nos dias de hoje.

 Outro ponto também em voga é o plano de aposentadoria integral, com o mesmo valor pago no período de serviço ativo no setor público. “Seguindo tais condições, passaremos a contar com médicos de qualidade dentro do SUS, capazes de receber corretamente o alto número de pacientes. Melhorando as condições e motivações para o profissional atuar nesta área, o problema da desassistência em nossa atualidade estará perto de ser solucionado. Isso é uma forma para garantir a assistência continuada à população e a segurança do trabalho médico”, destaca.

O subfinanciamento do SUS é outro aspecto que atrapalha o correto atendimento à comunidade. Apesar de 4,66% do PIB brasileiro ser destinado à saúde, o que se encontra diariamente nos hospitais públicos demonstra o sucateamento do sistema, com a falta de estrutura, médicos e medicamentos. Isto ocorre graças à sobrecarga dos Municípios que, antes responsáveis somente pela atenção básica, precisam despender verbas expressivas para suprir as brechas deixadas pelos governos federais e estaduais, que não investem suficientemente nesta esfera. Para agravar a situação, agora, existe a possibilidade de os recursos da saúde serem congelados por 20 anos pela PEC 241.

 Além da população em geral, o profissional que atua neste serviço é amplamente prejudicado, de acordo com o diretor de Defesa Profissional da SBP. “Dificulta-se cada vez mais a atualização de honorários pela prefeitura, acarretando em uma grande defasagem”, enfatiza.


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