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Projetos de Lei

Atenta às necessidades de pais e filhos, a SBP trabalha na elaboração de diversos Projetos de Lei de interesse público, em parceria com parlamentares.

Saúde

Propostas elaboradas pela SBP em parceria com a então senadora Patrícia Saboya, com objetivo de garantir a promoção do crescimento e do desenvolvimento saudáveis de crianças e adolescentes.

PL Puericultura no SUS

Aprovado pelo Senado em 2010, tramita na Câmara dos Deputados.

Proposta original (na Câmara, nº 6687/2009)

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PL Puericultura na medicina privada

Aprovado pelo Senado em 2010, tramita na Câmara dos Deputados.

Proposta original (na Câmara, nº 8048/2010)

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Licença-maternidade – Novo PL – Seis meses é muito melhor!

O Projeto de Lei da SBP, elaborado em parceria com o senador Randolfe Rodrigues, prevê que, para participar de licitação pública, as empresas devem garantir seis meses de licença-maternidade.

Leia a íntegra do PLS 201/12

Acompanhe a tramitação do PL e participe da campanha!

Pela a proibição dos andadores infantis

No Congresso Nacional, o PLS n 50 do senador Paulo Davim foi elaborado em parceria com a SBP;

Projeto de Lei do Senado (P​LS) Nº 50, de 2013

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Projetos de lei inspirados na campanha pela proibição dos andadores infantis

Projeto de Lei 4226-A/13, do Deputado Jorginho Mello (Câmara dos Deputados)

PL 17/2013, do deputado Chico Sardelli (Assembleia Legislativa de São Paulo)

Projeto de Lei 747/2013 (Câmara Municipal de Belo Horizonte)

Educação

Propostas elaboradas pela SBP em parceria com a então senadora Patrícia Saboya, para garantir creches e pré-escolas de qualidade para a população de baixa renda e proporcionar ensino fundamental integral nas escolas públicas.

Projeto de Lei 8043/2010

O projeto de lei (PL) 8043/2010, que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), foi aprovado pelo Senado em novembro de 2010 e tramita na Câmara. A proposta, da SBP e da então senadora Patrícia Saboya, tem apoio de Maria Paula e de Chico Buarque. Visa expandir rapidamente a rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando a população de baixa renda.

Conheça o PL 8043/2010

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Projeto de Lei 323/08

O PL 323/08 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a “Lei Darcy Ribeiro”, estabelecendo jornada de oito horas diárias no ensino fundamental público, com inclusão de atividades culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico. Em 2006, quando idealizou a proposta, dr. Dioclécio Campos Jr. a discutiu com o então presidente da OAB Nacional, Roberto Busato . Aperfeiçoado, adquiriu nova versão legislativa, protocolada pela senadora Patrícia em agosto de 2008.

Baixar PL 323/08

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