Educação infantil e ensino fundamental integral

Ampliar a rede de creches e pré-escolas para a população de baixa renda e proporcionar ensino fundamental em tempo integral nas escolas públicas. Estes os objetivos dos projetos de lei 698/07 e 323/08, elaborados em conjunto pela SBP e pela senadora Patrícia Saboya e ambos já tramitando no Congresso Nacional.

O PL 698/07 cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispondo sobre financiamento para construir, equipar e fazer funcionar unidades de ensino infantil para população de baixa renda. 

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O PL 323/08 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a “Lei Darcy Ribeiro”, estabelecendo jornada de oito horas diárias no ensino fundamental público, com inclusão de atividades culturais, recreativas, artísticas, esportivas e de acompanhamento pedagógico. Em 2006, quando idealizou a proposta, dr. Dioclécio Campos Jr. a discutiu com o então presidente da OAB Nacional, Roberto Busato . Aperfeiçoado, adquiriu nova versão legislativa, protocolada pela senadora Patrícia em agosto de 2008.

• Educação gratuita e em tempo integral até os seis anos!
• Projeto de Lei nº 698, de 2007
• SBP apresenta projeto para educação infantil ao Ministro Fernando Haddad
• Temporão NASF assinado
• Veja também o projeto de lei 323/08