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Licença-maternidade caminha para decisão.

Arquivo 23/08/2008

Com a inclusão da licença-paternidade e de um incentivo fiscal no Super Simples, que beneficie também as micro e pequenas empresas, o projeto de lei 281 deverá ser votado em setembro pela Comissão de Direitos Humanos, em caráter terminativo. A informação é da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que ouviu em audiência pública, dia 23 de agosto, representantes do movimento de mulheres. O PL da senadora foi elaborado a partir de anteprojeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), endossado pela OAB nacional, e estabelece que os quatro meses de licença-maternidade já garantidos pela Constituição sejam acrescidos de mais dois meses, em troca de dedução no imposto de renda das empresas que aderirem voluntariamente. A proposta recebeu, mais uma vez, o apoio do relator Paulo Paim (PT-RS) e também da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representada pela gerente de projetos Elizabeth Saar. Mylena Calazans de Mattos, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CEFÊMEA, levou sugestões da ONG, e assim como um grupo de gestantes reunidos a partir do Espaço Ventre Livre, do Distrito Federal, expressou o desejo de ver a conquista estendida para todas as mulheres.

Dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP, se permitiu imaginar o que ali diriam também os recém-nascidos, os lactentes se pudessem também falar. “Se manifestariam orgulhosos de serem ouvidos no Congresso Nacional na condição de sujeitos de direitos. Agradeceriam a possibilidade de se desenvolverem plenamente, como cidadãos saudáveis, sorririam com o avanço da idéia que começou como um sonho e hoje, fruto dessa verdadeira maratona cívica empreendida pela senadora, já é realidade em pelo menos 53 municípios e cinco estados”, disse, referindo-se aos que, inspirados na proposta, já garantiram a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas.

Quando às preocupações levantadas pelo movimento de mulheres, que aprovou em sua recente Conferência Nacional o apoio à campanha, mas que assinala a importância da universalização da licença-maternidade de seis meses, assim como de outras reivindicações, a senadora garantiu seu compromisso, e lembrou que esse também é o da SBP. “Queremos garantir todas as conquistas, mas vamos passo a passo. Já conseguimos vencer muitas resistências à aprovação do PL e a negociação política é o caminho”, lembrou.

 

“Precisamos agora ganhar o apoio de todos”, disse o presidente da SBP. “Nosso movimento é pela criação de uma nova cultura de investimento, por parte dos governantes, em nossas crianças e no futuro do País”, frisou a senadora, informando que depois da votação na Comissão do Senado o PL segue para a Câmara dos Deputados (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e demais Comissões temáticas). “Com as contribuições que vem recebendo, a proposta está amadurecida. Vamos juntos nessa caminhada”, disse o dr. Dioclécio, lembrando ainda uma das canções imortalizadas pela voz de Elis Regina: “Viver é melhor que sonhar”.

Saiba mais sobre a Smam e a campanha pela ampliação da licença-maternidade