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Licença-maternidade de seis meses já, em 2009!

Arquivo 27/08/2008

Comemorando a grande conquista da licença-maternidade de seis meses, que o Presidente Lula anunciou que vai sancionar nos próximos dias, o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Dioclécio Campos Júnior, fez mais um pleito ao Governo: que os benefícios já possam ser usufruídos pelas mais de três milhões de crianças que deverão nascer no próximo ano. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei originado da parceria entre a SBP e a senadora Patrícia Saboya autoriza a administração pública federal a conceder o benefício para suas servidoras e isso poderá ocorrer imediatamente após a sanção. Mas para que a proposta entre em vigor para a iniciativa privada, é preciso que a renúncia fiscal já calculada pelo Governo seja incluída no orçamento de 2009.

É que os dois meses a mais de licença (além dos quatro já estabelecidos pela Constituição) são opcionais e terão o custo ressarcido integralmente às empresas que se inscreverem no Programa “Cidadã”. Segundo o ministro Mantega, se todas aderirem, o valor será de cerca de R$800 milhões por ano. De acordo com o dr. Dioclécio, há um “desencontro de prazos de encaminhamento” que pode fazer com que a nova lei entre em vigor apenas em 2010 para as trabalhadoras das empresas privadas. No entanto, há também “simpatia” no Governo para resolver a questão. O presidente da SBP tem mantido contato com o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, com o líder do Governo, Henrique Fontana, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, e com a Casa Civil, além do Gabinete da Presidência da República, onde protocolou o pedido no dia 26 de agosto. “Todo esforço é pouco, em vista do direito das crianças”, disse.

O Projeto de Lei 2513/2007 foi aprovado em outubro de 2007 pelo Senado e no dia 13 de agosto, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dr. Dioclécio e a senadora Patrícia Saboya têm assinalado que a ampliação da licença é importante para possibilitar os benefícios de um começo de vida saudável, com os cuidados e o ambiente afetivo adequados, e com a nutrição ideal, que é o aleitamento materno. “Os seis primeiros meses são insubstituíveis e repercutem em toda trajetória do indivíduo”, salienta o presidente da SBP. A proposição beneficia também as mães adotivas.

Além do mais, no documento dirigido ao chefe de gabinete do Presidente Lula, Gilberto Cavalho, dr. Dioclécio ressalta que “cabe considerar que o SUS gasta anualmente 400 milhões de reais só para hospitalização de crianças com pneumonia e diarréia, despesa que sofrerá redução drástica com a prorrogação da licença-maternidade e o conseqüente aumento na duração do aleitamento materno exclusivo – prática natural que protege a criança contra as doenças mais comuns nos primeiros anos de vida e diminui o risco de muitas enfermidades na fase adulta. Sem falar dos ganhos econômicos intangíveis que surgirão, a médio e longo prazos, como produtos do declínio da violência social, conforme sugerem os estudos científicos de James Heckman, prêmio Nobel de economia”.

Motivados pela campanha “Licença-maternidade: 6 meses é melhor!”, 98 municípios e 11 estados já garantiram a conquista para as suas funcionárias públicas. Em Campo Grande (MS), aprovado pela Câmara, o projeto está nas mãos do prefeito. Em Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), os prefeitos enviaram as propostas para as câmaras de vereadores. Várias empresas adiantaram o benefício para suas trabalhadoras, mesmo antes da nova lei e da renúncia fiscal.

Conheça a relação dos municípios e estados onde a licença ampliada já é lei e saiba mais.