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Licença-maternidade de seis meses pode ter decisão hoje

Arquivo 13/08/2008

“Nossa expectativa é a melhor possível. Percebemos, entre os parlamentares, amplo convencimento sobre a relevância da matéria”, disse o dr. Dioclécio, que apresentou os argumentos científicos aos deputados Pedro Eugênio e Marcelo Almeida, presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator da matéria, cujo parecer é amplamente favorável e será apresentado hoje.

Os diretores da Sociedade e a senadora, em campanha desde agosto de 2005, têm argumentado que “os seis primeiro meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e diferenciação do cérebro do recém-nascido” e que “o desenvolvimento dessa estrutura essencial supõe estimulação adequada e nutrição de qualidade, que podem ser proporcionados pelos cuidados, pelo “ambiente afetivo favorável ao êxito dos fenômenos biológicos” e pela “possibilidade de amamentação exclusiva”, como recomendado pela OMS, pelo Ministério da Saúde e pela SBP.

Segundo a proposta da SBP e da senadora Patrícia, também endossada pela OAB Nacional, a licença-maternidade é prorrogada para seis meses nas empresas privadas, em caráter facultativo e em troca de ressarcimento integral (dos dois meses a mais, além dos quatro já estabelecidos pela Constituição) em impostos federais. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença de seis meses para suas servidoras.

O PL foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado e esse ano, também por unanimidade, por duas Comissões  da Câmara – “Trabalho, Administração e Serviço Público” e “Seguridade Social e Família”. Desde agosto de 2005, quando teve início a tramitação no Congresso, a SBP e a senadora estão em campanha e quase 100 municípios e 10 estados já se anteciparam e concederam o benefício para suas servidoras públicas. Várias empresas também adiantaram a conquista, mesmo sem isenção fiscal. Estão entre elas a Nestlé, a Garoto, a Eurofarma, Ampla e na CAM Brasil, do grupo Endesa Espanha. No Rio de Janeiro, a partir de legislação estadual, Light e Cedae decidiram implantar a licença de 180 dias. A Cosipa e a Fersol estão entre as pioneiras, que já garantem a licença ampliada. Veja a relação dos municípios e estados e saiba mais pelo www.sbp.com.br!

Outras informações/ Leia carta do dr. Dioclécio Campos Júnior aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação:
Brasília, 16 de julho de 2008

Exmo. Sr.

Deputado Marcelo de Almeida

Relator do PL 2513/2007

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Sr. Deputado,

Dirijo-me a Vossa Excelência na condição de presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para cumprimentá-lo em nome dos pediatras do nosso país.
A Sociedade Brasileira de Pediatria, entidade que congrega os pediatras brasileiros, defende a aprovação do Projeto de Lei 2513/2007 – que prorroga de quatro para seis meses, em caráter facultativo, a duração da licença-maternidade – do qual Vossa Excelência é o ilustre relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Trata-se de proposta elaborada pela SBP, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e a senadora Patrícia Saboya, sua autora.
A matéria em causa tem toda a sustentação que se possa exigir de um Projeto dotado de tão nobre finalidade. São os seguintes os argumentos que lhe garantiram segura tramitação até agora:

  1. Embasamento científico

Os seis primeiro meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e diferenciação do cérebro do novo ser. O desenvolvimento dessa estrutura essencial supõe estimulação adequada e nutrição de qualidade. Requer, por isso mesmo, o ambiente afetivo favorável ao êxito dos fenômenos biológicos que se passam no período e a possibilidade de amamentação exclusiva como fonte nutricional. São direitos da criança que cabe à sociedade assegurar.

  1. Repercussão econômica positiva

O Projeto reduz significativamente os gastos com a saúde. De fato, ao proporcionar condições para amamentação exclusiva nos seis primeiros meses, previne as doenças comuns nos dois primeiros anos de vida e reduz o risco de enfermidades do adolescente e do adulto, tais como hipertensão arterial, obesidade, diabetes, alergia, doenças coronarianas e algumas formas de câncer, como os linfomas. Além disso, estudos de economistas de renome na atualidade, entre os quais o do prêmio Nobel James Heckman, demonstram que o investimento de maior retorno econômico para qualquer sociedade é o investimento em saúde e educação na primeira infância, campo em que se situa o alcance do presente Projeto de Lei. Pesquisa feita em Illinois, EUA, demonstra que cada dólar assim aplicado assegura retorno de 17 dólares para a sociedade.

  1. Incontestável potencial de transformação da sociedade

A interação afetiva plena, ensejada pela prorrogação da licença-maternidade, promove o vínculo afetivo forte e estável entre a criança, a mãe, o pai e a família como primeiro grupo social. Sedimenta-se, no equilíbrio dessa interação, a base de comportamento humano não agressivo, resistente ao estresse. Estudos demonstram que boa parte da violência social e da criminalidade decorre da privação afetiva nos primeiros tempos da existência.

  1. Não tem caráter impositivo

A prorrogação concedida é facultativa para a mulher e para a empresa. Não prejudica a mãe trabalhadora. Cria o mecanismo legal para que a empresa possa exercer seu papel social, cada vez mais necessário na modernidade. Propicia avanço por meio do insuperável processo de conscientização. Muitas empresas já compreenderam a importância da matéria e se adiantaram à aprovação do projeto, passando a conceder desde já a licença ampliada. São exemplos: Nestlé, Garoto, Fersol, Light, Cosipa, Wal Mart, Eurofarma, entre outras.

  1. Adesão de municípios e estados

Já são também mais de 93 prefeituras e 11 governos estaduais que, sensibilizados com a campanha “Seis meses é melhor!”, passaram a garantir a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias públicas. Hoje são inúmeras as crianças beneficiadas.

  1. A sociedade civil já revelou sua posição.

Pesquisa feita ano passado pelo Data Senado mostrou que 80% das pessoas ouvidas    em todas as capitais do país são favoráveis à aprovação do Projeto. Muitas empresas já compreenderam a importância da matéria e se adiantaram à aprovação do projeto, passando a conceder desde já a licença ampliada.

  1. Aprovação do Senado

Em outubro de 2007, o Senado Federal, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, aprovou o Projeto por unanimidade.

  1. Apoio da imprensa

A mídia entendeu a validade do PL desde seu lançamento em agosto de 2005. Os jornalistas mais influentes do país já explicitaram apoio à sua aprovação.
Falta pouco para que o Projeto se converta em Lei, tornando-se instrumento poderoso para a proteção de direito fundamental do ser humano. Necessita ainda da aprovação pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional cumpriu até aqui sua mais genuína missão legislativa. E o fez com sensibilidade, compromisso e desprendimento.

Diante do exposto, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência o apoio que tão importante iniciativa merece por bem dos benefícios que projeta para a sociedade brasileira. Formulo, ademais, o pedido especial para que recomende a aprovação do PL sem emendas nem modificações, a fim de que o país não perca mais tempo na implantação de medidas sociais dessa relevância.

Certo de que Vossa Excelência será sensível à presente manifestação e representará a vontade da maioria da nossa gente, antecipo o reconhecido agradecimento da comunidade pediátrica de nosso estado, assim como da infância e da adolescência que nos cumpre cuidar com ilimitado engajamento.

Atenciosamente,

Dioclécio Campos Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria