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Licença-maternidade de seis meses será votada no Senado nesta quinta-feira

Arquivo 17/10/2007

O próximo Dia do Médico terá uma marca diferente para os pediatras. É que nesta quinta-feira, 18 de outubro, às 9h, aComissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado (plenário 3 da Ala Alexandre Costa, anexo II) colocará em votação o projeto de lei 281, que aumenta para seis meses a licença-maternidade para servidoras de empresas privadas que aderirem voluntariamente à proposta. O PL foi apresentado pelasenadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente por proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria(SBP), endossada pela OAB Nacional. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), já adiantou que seu parecer será favorável. Avotação na CDH terá caráter terminativo, o que significa que oprojeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputadosonde – após discussão em três audiências públicas no Senado e amplo debate no País – se espera que tenha rápida tramitação. Enquanto isso, já são 58 municípios e seis estados que, inspirados no projeto, se anteciparam e concederam o benefício às servidoras públicas. Também empresas têm aderido à proposta, beneficiando suas funcionárias com os seis meses de licença.

Nestlé se antecipa

Em outubro, a Nestlé Brasil anunciou aos seus 16 mil funcionários, que atenderia à proposta da SBP. Em boletim interno, o presidente, Ivan Zurita disse: “esperamos que a conquista das colaboradoras da empresa se amplie como condição legal para todas as trabalhadoras do Brasil”. A reivindicação dos pediatras foi feita durante inauguração da fábrica de fórmulas infantis de Araçatuba, São Paulo, no final de setembro. Na solenidade, o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, dr. Dioclécio Campos Jr. – idealizador do movimento que gerou o PL – lembrou que “a licença-maternidade de seis meses assegura os direitos do recém-nascido à proteção em período decisivo de sua vida, garante à mulher o acesso às normas de trabalho mais adiantadas e protege o meio ambiente da criança, que é a família, o contato estreito com a mãe e o pai”.

“O projeto tem caráter voluntário. O objetivo é que se crie uma cultura em torno da importância dos seis meses completos de vínculo estreito entre a mãe e seu bebê”, ressalta a senadora Patrícia Saboya. Pelo PL, as empresas que aderirem serão ressarcidas dos custos com os dois meses extras em 100%. Isso ocorre no Imposto de Renda, não havendo, assim, despesa para a Previdência. De sua parte, a mulher também decide se quer usar o benefício. “É investimento essencial no ciclo de vida decisivo para a existência saudável do indivíduo, porquanto os benefícios produzidos estendem-se a toda a sociedade. Está mais que na hora de se compreender que a maternidade deve ser apoiada, que a responsabilidade com o cuidado das crianças é de todos e definirá a qualidade do futuro da nação”, diz o presidente da SBP.

Também em outubro, o Departamento de Recursos Humanos da FINEP (financiadora de Estudos e Projetos) – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia –, comunicou à senadora e à SBP que também se inspirou no PL 281, concedendo os seis meses de licença às suas funcionárias e ampliando também a licença-paternidade para 15 dias.

Várias empresas já aderiram!

Instituída em 1982, como parte de um acordo coletivo, quando a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) ainda era uma empresa pública, a licença-maternidade de seis meses não mudou após a privatização, em 1993. Na farmácia de manipulação Phito Fórmulas, de Sorocaba (SP), desde 2002, a licença é garantida a partir do oitavo mês de gestação e, após o nascimento da criança a mãe pode ficar tempo integral com ela até o sexto mês.

Na indústria de produtos agrícolas Fersol, também em São Paulo, desde 2004 as mães têm licença ampliada, com um mês a mais, além dos quatro constitucionais e que, somados às férias, completam os seis meses desejados. Também aos pais é garantido um mês de licença após o nascimento dos filhos (com incentivo para que o período de junte às férias). De acordo com o presidente, Michael Haradon, as empresas têm muitas vantagens com a proposta, com trabalhadoras mais satisfeitas e menor possibilidade de faltas. “Se você tem uma empregada e o filho adoece, ela vai sair do trabalho e isso é um problema. Para a mulher que tem seis meses de licença, a chance de a criança ser mais saudável é maior, assim como a necessidade de se ausentar inesperadamente é muito menor”, lembra.

No Rio de Janeiro, a Ampla Energia e Serviços S.A. concede cinco meses de licença de forma facultativa e os pais ganham sete dias úteis. Outro bom exemplo é a CAM Brasil, do grupo Endesa Espanha – especializada em soluções tecnológicas no campo metrológico, de automação e engenharia – situada em São Gonçalo (RJ) e em Fortaleza (CE) e na qual, desde o ano passado, as funcionárias têm os seis meses de licença. Eleita “A Melhor Empresa para se Trabalhar no Brasil” em 2006, pela Revista Exame – Você S/A, a Masa da Amazônia, companhia da área de plásticos e resinas, também concede o benefício desde 2006 e mais de 40 funcionárias já foram beneficiadas. Saiba mais pelo www.sbp.com.br