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Licença-maternidade de seis meses tem votação em setembro

Arquivo 16/07/2008

O presidente da SBP se reuniu, em julho, com o deputado Marcelo Almeida, relator do projeto de lei 2513/2007 na Comissão de “Finanças e Tributação” da Câmara dos Deputados. “Tivemos a oportunidade de explicar mais detalhadamente a fundamentação da iniciativa”, disse o dr. Dioclécio Campos Júnior, a quem o deputado adiantou seu apoio e informou que a votação deverá ocorrer na primeira semana de setembro.

Segundo a proposta – elaborada pela SBP, em parceria com a OAB Nacional e a senadora Patrícia Saboya –, a licença-maternidade é prorrogada para seis meses nas empresas privadas, em caráter facultativo e em troca de ressarcimento integral (dos dois meses a mais, além dos quatro já estabelecidos pela Constituição) em impostos federais. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença de seis meses para suas servidoras.

Aprovado no ano passado pelo Senado e esse ano pelas Comissões de “Trabalho, Administração e Serviço Público” e “Seguridade Social e Família” – sempre por unanimidade –, o PL será apreciado ainda pela Comissão de “Constituição e Justiça e Cidadania” e, se for aprovado sem parecer divergente, e se não houver recurso contrário, seguirá imediatamente para a sanção presidencial.

Clique aqui e conheça os integrantes da Comissão de “Finanças e Tributação”.

Baixe o documento entregue ao deputado