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Licença-maternidade e defesa da criança

Arquivo 18/09/2008

Um grande debate sobre a licença-maternidade de seis meses e a importância da infância para a sociedade contemporânea está marcado para 19 de setembro, em Lins (SP), de 13 às 19hs. A iniciativa é do pediatra Paulo Imamura, e o Iº Fórum Regional em Defesa da Criança e do Adolescente já conseguiu o apoio do prefeito Waldemar Casadei e da primeira-dama, sra. Rejane Cadadei, que convidaram os chefes do executivo de toda a região. Entre os palestrantes estão o dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP e a diretora de recursos humanos da Nestlé, sra. Mariane Alexandroni. Uma mesa-redonda sobre família e cidadania vai reunir o bispo diocesano de Lins, dom Irineu Danelon, a Juíza Rosângela Monteiro, o promotor da Infância e Juventude, dr. Julio Nascimento e a delegada Renata Junqueira. Dr. Paulo abordará a questão do “vínculo afetivo mãe-pai-bebê”.

O frigorífico Bertin está entre os patrocinadores do Fórum, que tem apoio também de várias empresas da região. A Sociedade de Pediatria de São Paulo será representada pela dra. Valdenise Calil, presidente do Departamento de Aleitamento Materno. “Junto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança, a idéia é incrementarmos a campanha pela adesão à licença-maternidade de seis meses”, diz o dr. Paulo. Publicada no Diário Oficial no último dia 10, o Presidente Lula sancionou a lei que estabelece queos dois meses a mais de licença (além dos quatro anteriormente estabelecidos pela Constituição) são facultativos para as mulheres e também para as empresas da iniciativa privada – sendo que as que optarem terão ressarcimento integral em impostos federais. Para as funcionárias públicas federais, a licença de seis meses já está autorizada pelo Presidente da República e entra em vigor imediatamente, necessitando apenas de regulamentação interna, administrativa.

Adesões

Araucária, no Paraná, foi o 100º município a sancionar a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas, inspirado na campanha “Seis meses é melhor!”. Oestado do Mato Grosso foi o 12º, seguindo o exemplo do Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Rondônia, Pernambuco, Rio Grande do Norte. No Maranhão as servidoras do Judiciário também foram beneficiadas. “Continua a mobilização pela adesão de estados, municípios e empresas”, ressalta o presidente da SBP. “É um processo contínuo de conquista de direitos. Estou muito feliz”, diz a senadora Patrícia Saboya, autora parlamentar da proposta, idealizada pela SBP e que assim como a ministra daSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freite, acredita que a nova lei deverá ser incorporada aos poucos pela empresas, passando a já ser incorporada nos acordos coletivos firmados com os sindicatos. Leia aqui a entrevista da ministra à Agência Brasil. Clique aqui para ler a lei publicada no Diário Oficial. Veja a relação dos municípios e estados onde a licença ampliada já é lei e saiba mais

Veja a programação do I º Fórum Regional em Defesa da Criança (Lins/SP)