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Manifesto pela ampliação da licença-maternidade

Arquivo 07/05/2008

A Sociedade Brasileira de Pediatria e Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente entregaram, quarta-feira, 07 de maio, à deputada Rita Camata, o manifesto “Licença-maternidade. Seis meses é melhor!”. O texto convida os deputados federais se integrarem ao movimento, “que se espalhou pelo Brasil, e se fortaleceu com a aprovação do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, por unanimidade, no ano passado pelo Senado, e em março desse ano, pela ‘Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público’ da Câmara”. A análise da “Comissão de Seguridade Social e Família” estava prevista para esta quarta-feira, mas não ocorreu, em conseqüência do debate realizado sobre o projeto 1135, que trata da descriminalização do aborto.

Relatora do PL lei 2513/07, a deputada Rita Camata, argumentou sobre a importância da aprovação imediata da licença-maternidade de seis meses, propondo uma inversão da pauta, que seguisse o caráter regimental de “prioridade” na tramitação, determinado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. A proposta foi apoiada pelo deputado Darcísio Perondi, que entre outros argumentos, lembrou a oportunidade da ampliação da licença ser discutida na véspera do Dia das Mães. A idéia não foi aceita, mas a relatora acredita que a matéria será votada na próxima semana. Referindo-se à idealização da matéria, a deputada afirmou ao dr. Dioclécio Campos Jr. e à dra. Rachel Niskier, coordenadora de campanhas da entidade, que com o projeto, “a Sociedade Brasileira de Pediatria presta uma inestimável contribuição ao Parlamento e ao País” e que acredita que os colegas vão aprová-lo.

O PL tem caráter conclusivo, não precisando ir a plenário. Depois da “Comissão de Seguridade Social e Família”, será analisado também pelas Comissões de “Finanças e Tributação” e “Constituição e Justiça e Cidadania”. Se for aprovado sem parecer divergente, e se não houver recurso contrário, seguirá imediatamente para a sanção presidencial. Pela proposta, as empresas que concederem os dois meses a mais terão direito a ressarcimento integral em impostos federais.

O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença de seis meses para suas servidoras. Em todo o País, inspirados na campanha, quase 90 municípios e nove estados já adotaram a licença-maternidade de seis meses para as funcionárias públicas do executivo. No Maranhão, a licença acaba de ser sancionada para as servidoras do judiciário. Além disso, várias empresas, como a Nestlé, a Garoto, a Eurofarma, se adiantaram à nova lei e já estão garantindo os seis meses para suas funcionárias.

“Leia aqui o manifesto”.

Veja a relação dos municípios. Saiba mais.