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Ministério Público e Correios garantem licença-maternidade de seis meses

Arquivo 21/10/2008

21/10/08. Portal da SBP. As conquistas da campanha “Licença-maternidade. Seis meses é melhor!” continuam. Agora foram as trabalhadoras dos Correios e as do Ministério Público da União que tiveram a vitória garantida. “Já é direito em todos os estados. Firmamos acordo nacionalmente com a direção da empresa e a ampliação da licença-maternidade já está valendo. Foi um avanço muito grande para as funcionárias dos Correios e todas estamos comemorando muito. É uma reivindicação que temos há bastante tempo e a sanção do Presidente Lula facilitou sua inclusão na pauta. A participação do dr. Eduardo Vaz, vice-presidente da SBP, no Encontro Nacional das Mulheres da categoria, em junho desse ano (foto), foi muito importante perante as funcionárias e os dirigentes da empresa, fortaleceu a nossa luta”, comenta Sandra Martins de Jesus, Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT).

A convite da Federação, dr. Eduardo fez palestra sobre a campanha, explicando os argumentos científicos que levaram a Sociedade a propor à senadora Patrícia Saboya a lei hoje já em vigor. Ao final, depois de várias perguntas e depoimentos favoráveis, as mais de 150 delegadas de todo o País aprovaram, por unanimidade, levar a reivindicação aos seus sindicatos, propondo que fosse incluída na campanha salarial desse ano, assim como também a manutenção do auxílio-creche, também agora conquistada.

MPU institui prorrogação da licença-maternidade e da licença à adotante

Programa vale para membros, servidoras e ocupantes de cargo em comissão sem vínculo.

15/10/2008- Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria Geral da República

Membros e servidoras do Ministério Público da União, inclusive as ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, podem requerer a prorrogação da licença-maternidade e da licença à adotante. Para isso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, assinou a Portaria nº 510/2008, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15 de outubro, Seção 1, página 89.

A prorrogação da licença somente será deferida mediante apresentação de requerimento pela interessada, a ser protocolado até o fim do primeiro mês após o parto ou da obtenção da guarda, mesmo se provisória, ou, ainda, da adoção da criança.

O prazo da prorrogação da licença será de 60 dias, com início imediato após a fruição da licença-maternidade ou da licença à adotante. Durante o período de prorrogação da licença, a interessada terá direito à remuneração integral. Nesse período, é proibido o exercício de qualquer atividade remunerada, bem como a manutenção da criança em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento, a interessada vai perder o direito à prorrogação. Além disso, será apurada responsabilidade funcional.

Durante o período de licença, inclusive no caso de prorrogação, incidirá contribuição previdenciária paras os regimes de previdência social sobre o valor pago à servidora pública.
Contato: (61) 3105-6404/6408

História

Portal da SBP. 21/10/08A licença-maternidade de seis meses ganhou o apoio do procurador da República desde 15 de março de 2007, quando dr. Dioclécio Campos Júnior, presidente da SBP, a senadora Patrícia Saboya, e integrantes do Movimento de Defesa do Direito à Maternidade do Amapá – o ex-deputado e autor do projeto no estado, Randolfe Rodrigues, o deputado estadual Rui Smith, o vereador Clécio Luís e a deputada federal Janete Capiberibe – estiveram reunidos com o Procurador, dr. Antonio Fernando Souza, em Brasília. Na época, o procurador se comprometeu com a iniciativa, garantindo que facilitaria sua implantação nas instâncias em que atua. É que, sancionada em julho de 2006, a lei vinha sofrendo resistências em setores do Judiciário do Amapá.