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MS apoia PL que estimula licença de 180 dias

Arquivo 02/08/2012

Projeto proíbe empresas que não concedem seis meses de licença maternidade a suas empregadas a participar de licitações públicas. Padilha considera a proposta um avanço nos direitos das mulheres

Um dia após anunciar o início da 21ª. Semana Mundial de Amamentação, realizado nesta quarta-feira (01), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou o apoio ao projeto de lei que altera dois artigos da Lei das Licitações (Lei 8.666). Se o PL for aprovado, só poderão participar de licitações públicas empresas que forneçam seis meses de licença maternidade às gestantes. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional.

Para Padilha, a proposta representa um avanço nos direitos das mulheres e uma perspectiva de melhora futura na saúde do País. “Digo isso porque o leite materno contribui para a vida da criança não apenas enquanto bebê. Ele contribui para uma vida saudável do cidadão também na sua vida adulta. É mais uma conquista das mulheres do Brasil”, diz o ministro da Saúde. O projeto também a veta a celebração de contratos de gestão, convênios, parcerias, repasses, acordos e outros instrumentos com empresas que não atendam o que determina a lei.

Pela atual legislação a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

CAMPANHA–A 21ª. Semana Mundial de Amamentação, produzida pelo Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), tem como objetivo incentivar às mães brasileiras a amamentar até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até os sexto mês de vida do bebê. O leite materno é um dos maiores aliados no combate à mortalidade infantil. Só na última década, o Brasil reduziu a taxa em 47%, graças a um conjunto de políticas públicas voltada para a família, a gestante e a criança.

REDE CEGONHA– Durante o evento Padilha anunciou também R$ 45 milhões para investir na qualificação do pré-natal em 2.120 municípios. As ações fazem parte da estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011, para ampliar e qualificar a assistência prestada às gestantes e aos bebês no Sistema Único de Saúde (SUS).

A verba será destinada à qualificação do pré-natal. As consultas de pré-natal são importantes para um acompanhamento da gestação para uma gravidez sem riscos e um parto tranquilo.

Dentre as ações previstas do componente pré-natal, está o acolhimento às intercorrências na gestação; acesso ao pré-natal de alto de risco; realização dos exames de pré-natal de risco habitual e de alto risco; acesso rápido aos resultados; vinculação da gestante — desde o pré-natal — ao local em que será realizado o parto; implementação de ações relacionados à saúde sexual e reprodutiva, incluindo a população de adolescentes e jovens; além de prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites. Com a Rede Cegonha, já foi possível avançar no acesso às consultas de pré-natal. Em 2011, mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas pré-natais.

A Rede Cegonha também traz em suas ações a promoção da amamentação na primeira hora de vida e o fortalecimento do vínculo mãe/bebê por meio do contato pele a pele logo após o nascimento. O primeiro ano de funcionamento da estratégia também permitiu a redução de 21% dos óbitos maternos.

Por Zeca Moreira, da Agência Saúde
(61) 3315-2452/3580