carregando...

Orçamento de 2010 inclui renúncia fiscal para aplicação da licença-maternidade de seis meses

Arquivo 25/09/2009

Dr. Dioclécio discute o tema com empresários hoje, em Rondônia

A proposta orçamentária para 2010 prevê uma renúncia fiscal de R$ 893 milhões referente à aplicação da Lei 11.770/08, que estabelece a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo, para as trabalhadoras da iniciativa privada. Esse valor, correspondente a 0,0269% do PIB, é uma estimativa de quanto o governo federal pode deixar de arrecadar com a concessão de incentivos fiscais às empresas que resolverem oferecer os seis meses de licença às suas funcionárias. É que a lei, de autoria da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a dedução, no imposto devido das empresas, do valor integral dos dois meses excedentes dos salários das trabalhadoras. Para que a lei comece a vigorar em 2010, no entanto, ainda falta a regulamentação, por parte do governo federal, do Programa Empresa Cidadã, previsto no texto.

Audiência em Porto Velho

Dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP, participa hoje, em Porto Velho, Rondônia, de uma sessão da Câmara Municipal, convocada especialmente para discutir a adesão à nova lei. A iniciativa é do vereador José Wildes (PT), que convidou também o empresariado da cidade. A senadora Fátima Cleide (PT), Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, confirmou presença.
Desde o começo da campanha “Licença-maternidade. Seis meses é melhor!”, muitas empresas já têm se antecipado e, convencidas da importância, concedido a ampliação, mesmo sem incentivos ficais.

Renúncia fiscal e conquistas

A pedido do senador Flávio Torres (PDT-CE), que tem acompanhado todos os projetos da senadora Patrícia Saboya (que está licenciada), a Consultoria Legislativa do Senado elaborou nota técnica sobre a estimativa de renúncia fiscal no Orçamento de 2010. A licença-maternidade de seis meses está valendo, desde o final do ano passado, para as servidoras públicas federais, conforme estabeleceu decreto presidencial regulamentando o que já dizia o texto da Lei 11.770/08.

Além disso, incentivados pela campanha realizada pela SBP em parceria com a senadora Patrícia,  quase 130 municípios, 19 estados e o Distrito Federal sancionaram leis próprias estabelecendo o benefício ampliado para suas servidoras públicas.   Clique aqui para ver a lista.

Veja também a relação de algumas das empresas que já concedem a licença-maternidade ampliada.

Para outras informações, veja na capa do portal, em “Campanhas/Licença-maternidade de seis meses” ou clique aqui.