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Parecer do Mais Médicos desrespeita a profissão no Brasil

Arquivo 30/09/2013

Depois de anos denunciando a ausência de uma política de saúde que proporcionasse às crianças, adolescentes e suas famílias o direito à assistência médica de qualidade, é com indignação que a SBP toma conhecimento do parecer do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), que consegue ser ainda mais desrespeitoso que a Medida Provisória 621 e escolhe, claramente, um responsável pelas mazelas do país – os médicos brasileiros.

O serviço público carece de profissionais contratados de maneira bem distribuída? A saúde foi mercantilizada, a prevenção desvalorizada? Mas afinal quem vem tomando as decisões que levaram a tudo isso? O Governo Federal. Mas não ao que parece, pelo texto do relator, previsto para ser votado na Comissão Mista amanhã, terça-feira.

Ao contrário, acabam de “descobrir” os problemas e já sabem como resolvê-los: apontam o dedo para os médicos do Brasil. Alardeiam para a pobre população, que tanto quer e precisa de atendimento: são os médicos brasileiros e suas entidades que não desejam atendê-los, não pensam no bem comum. O parecer muda a formação médica, com alteração na grade curricular, tornando a Residência de Medicina de Família e Comunidade o modelo para todas as especialidades – sendo no mínimo o primeiro ano obrigatório para a maioria dos programas de residência médica, dentre as quais o da pediatria. O texto cassa o direito da Associação Médica Brasileira e de suas sociedades científicas filiadas que não mais poderão emitir certificação de títulos, estabelece que os formados no exterior poderão aqui trabalhar mesmo sem registro provisório concedido pelos Conselhos de Medicina, mas com autorização dada exclusivamente pelo Governo Federal, e termina por interferir, definitivamente, na autonomia dos Conselhos, criando um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O Governo quer “tutelar” nossas entidades.

O diálogo com os legítimos representantes dos médicos do Brasil não parece ser necessário para o Ministro da Saúde, para o Governo Federal. Não é preciso tampouco ouvir o que têm a dizer os profissionais que no país vêm atendendo seus pacientes, com dedicação e sem estrutura. Basta uma campanha publicitária cara, seguida de total concentração de poder. Pois os pediatras brasileiros dizem não a esse desrespeito!

Eduardo da Silva Vaz
Presidente da SBP

 • Veja a íntegra do parecer do relator Rogério Carvalho sobre a MP 621 
 • Leia o complemento do voto do relator sobre a MP 621 
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