Artigo 24
Os Estados Membros reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Membros devem envidar esforços para assegurar que nenhuma criança seja privada de seu direito de usufruir desses serviços de cuidados de saúde.
Os Estados Membros devem garantir a plena aplicação desse direito e, em especial, devem adotar as medidas apropriadas para:
reduzir a mortalidade infantil;
assegurar a prestação de assistência médica e cuidados de saúde necessários para todas as crianças, dando ênfase aos cuidados primários de saúde;
combater as doenças e a desnutrição, inclusive no contexto dos cuidados primários de saúde mediante, inter alia, a aplicação de tecnologia prontamente disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água limpa de boa qualidade, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental;
assegurar que as mulheres tenham acesso a atendimento pré-natal e pós-natal adequado;
assegurar que todos os setores da sociedade, especialmente os pais e as crianças, conheçam os princípios básicos de saúde e nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, da higiene e do saneamento ambiental, e as medidas de prevenção de acidentes; e que tenham acesso a educação pertinente e recebam apoio para a aplicação desses conhecimentos;
desenvolver assistência médica preventiva, orientação aos pais e educação e serviços de planejamento familiar.
Os Estados Membros devem adotar todas as medidas eficazes e adequadas para eliminar práticas tradicionais que sejam prejudiciais à saúde da criança.
Os Estados Membros comprometem-se a promover e incentivar a cooperação internacional para buscar, progressivamente, a plena realização do direito reconhecido no presente artigo. Nesse sentido, devem ser consideradas de maneira especial as necessidades dos países em desenvolvimento.
Para criança entender
Toda criança com deficiência deve ter a melhor vida possível na sociedade. Os governos devem remover todos os obstáculos para que as crianças com deficiência se tornem independentes e participem ativamente da comunidade.
As crianças têm direito aos melhores cuidados de saúde possíveis, água potável para beber, comida saudável e um ambiente limpo e seguro para morar. Todos os adultos e crianças devem ter informações sobre como permanecer em segurança e saudáveis.
