Os pais sempre tomam decisões médicas pelas crianças porque estas são consideradas como tendo capacidade reduzida para tomar decisões. A despeito disso, é importante incluir crianças na tomada de decisão, quando razoável.

Para tomar decisões sobre sua saúde, eles devem oferecer consentimento informado. O consentimento informado é aquele obtido de um indivíduo quando ele claramente compreende os possíveis riscos e benefícios de uma ação ou decisão. Benefícios e riscos podem ser tanto de longo como de curto prazo. A informação sobre tratamentos e procedimentos médicos deve ser dada de uma forma que possa ser facilmente compreendida e ser capaz de ser descrita a um médico.

Um exemplo disso é o teste genético. Consentimento informado para testes genéticos exige que a pessoa tenha uma compreensão dos riscos envolvidos. Questões como o potencial para estresse psicológico, achados secundários e doenças com início na vida adulta devem ser discutidas com os pais, e em uma linguagem apropriada com as crianças, de acordo com sua faixa etária.

Artigo 12

1. Os Estados Membros devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança.

2. Para tanto, a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

Para criança entender

As crianças têm o direito de dar suas opiniões livremente em questões que as afetam. Adultos devem ouvir e levar as crianças a sério.