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Sociedade Brasileira de Pediatria | Relatório 2017 - 2018 34 CARTA AO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL (STF) DATA 27/02/18 A SBP enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) correspondência oficial com cumprimentos pelas decisões tomadas em fevereiro, que agregam benefícios à defesa dos interesses de crianças e de adolescentes. Na carta, a entidade parabenizou o órgão por corroborar a validade da norma da Anvisa que proíbe a adição de essências de sabor e aroma ao cigarro, devido ao dano potencial das substâncias à saúde. O documento também parabeniza os juízes por determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Outras informações: https://bit.ly/2Fgpwhg PRODUTOS CULTURAIS COMCONTEÚDO INADEQUADO DATA 07/02/18 A prevenção contra a apologia ao estupro, contra o estímulo ao consumo precoce de álcool e drogas, e contra a banalização do corpo e das relações sexuais foramo foco de uma representação que a SBP fez,em6 de fevereiro,junto ao Ministério Público da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa decorre da preocupação com a frequente exposição de crianças e adolescentes a produtos culturais inapropriados (canções, clipes, games, filmes, seriados, etc.), cujo conteúdo pode fragilizar ainda mais o processo de formação e desenvolvimento desse segmento da população brasileira. Outras informações: https://bit.ly/2FT3FJg RNPI EMDEFESA DOS MAIS JOVENS DATA 03/01/18 A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que conta com a participação da SBP, dentre outras entidades públicas e privadas com foco na defesa dos interesses das crianças, publicou manifesto com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades para a importância de garantir os direitos dos mais jovens. O documento traz uma análise do atual momento de crise do País e alerta sobre os riscos aos quais as crianças e suas famílias estão sujeitos. Outras informações: https://bit.ly/2EStYiu