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Sociedade Brasileira de Pediatria | Relatório 2017 - 2018 45 DEFESA DO ATOMÉDICO NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS DATA 29/09/17 Procedimentos como micropuntura (microagrilhamento), laserterapia, depilação à laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, peelings e a prescrição de nutricêuticos/nutricosméticos só podem ser realizados por médicos. Essa é a conclusão de decisão liminar tomada pela Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu os efeitos de norma do conselho profissional dos enfermeiros que previa a atuação da categoria na área estética. A liminar é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades, dentre elas, o Departamento Jurídico da SBP. Outras informações: https://bit.ly/2gaGShK DEFESA DO ATOMÉDICO NA ATENÇÃO BÁSICA DATA 29/09/17 O enfermeiro não pode realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnóstico de doenças ou prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. Esse é o entendimento da Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu por meio de decisão liminar os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde. A decisão atende à ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que coordena a Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, da qual o Departamento Jurídico da SBP faz parte. Outras informações: https://bit.ly/2xZf88Z DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA DATA 21/09/17 A SBP manifestou seu apoio ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, festejado em 21 de setembro. Em texto divulgado aos associados, a entidade ressaltou o dever dos pediatras de atuar fortemente na inclusão e integração social, orientando pacientes e seus familiares sobre recursos disponíveis nas redes pública e privada e oferecendo-lhes todo o suporte possível. Outras informações: https://bit.ly/2htT1yd