A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou, na quarta-feira (19), um documento científico destacando a importância do sistema de logística reversa voltado à reciclagem das embalagens de plástico, oficialmente instituído pelo Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, do Governo Federal. A normativa estabelece que todas as empresas que produzem, importam, distribuem e vendem embalagens plásticas passam a ser responsáveis por garantir que esses materiais voltem para o ciclo produtivo, ao invés de serem jogados no lixo.

De acordo com a SBP, ao instituir a normativa, o Brasil trilha um caminho mais sustentável em direção ao futuro, pois, além de impulsionar a economia circular, o Decreto estimula o gerenciamento de resíduos sólidos, tratando especificamente das embalagens plásticas, um material de alto impacto ambiental.

Segundo enfatiza a dra. Marilyn Urrutia, do Grupo de Trabalho Saúde Planetária-Saúde Única da SBP e responsável pela redação do documento, esse é um avanço singular para a proteção ambiental, mas também para a saúde. “O plástico não desaparece. Ele se fragmenta em microplástico e se integra a nossa água, nosso ar e nossa comida. Assim, o plástico que descartamos volta ao nosso organismo. Por transportar substâncias tóxicas, como as perfluoroalquiladas ou polifluoralquiladas, a sua absorção interfere na saúde humana, com impactos nos sistemas hormonal e imunológico, por exemplo”, explica ela.

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O QUE MUDA? - Com o Decreto, as empresas deverão recolher, selecionar, reciclar ou reutilizar as embalagens que colocam no mercado. Até 2040, a quantidade de plástico reciclado terá que crescer gradualmente, ano a ano, com metas que poderão ser mensuradas e fiscalizadas. As empresas terão que provar, com relatórios públicos, quanto recolhem e reciclam.

Além disso, a normativa terá ainda um significativo impacto social para os catadores de material reciclável, que passarão a ser reconhecidos e valorizados. Todas as cooperativas deverão ser incluídas no sistema de logística reversa e os catadores terão contratos formais, com pagamento e capacitação.

Para a SBP, as novas regras são um passo decisivo para a saúde das futuras gerações, mas reforça que só haverá impacto real se todos participarem. “Os consumidores precisarão adquirir o hábito de separar e devolver as embalagens utilizadas, as empresas assumirão custos e responsabilidades e o Governo fiscalizará. No entanto, só haverá mudança efetiva se toda a sociedade entender que o lixo não desaparece e que plástico descartado hoje será o ar, a água e o alimento contaminados de amanhã”, finalizou a dra. Marilyn Urrutia.