NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA: denúncia contra abusos praticados contra crianças nas Eleições Gerais de 2018

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) informa que apresentou, nesta terça-feira (30), denúncia formal, junto às autoridades competentes, com pedido de tomada de providências para identificar e punir os responsáveis pela produção e veiculação de vídeos que, na última semana do segundo turno das eleições, circularam em redes sociais e grupos de WhatsApp.

Em algumas peças, crianças recitam, de forma ensaiada e a mando de adultos, declarações e textos incompatíveis com suas idades e graus de desenvolvimento intelectual e cognitivo. Ao usar meninos e meninas em propagandas com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores, os autores dos vídeos ferem os direitos de imagem dessas crianças, o que configura abuso que deve ser punido com base na legislação em vigor.

A SBP pede à Polícia Federal – por meio de sua área competente – que investigue o caso para apontar os envolvidos com a gravação, edição e distribuição massiva dos vídeos. Da mesma forma, os pais ou responsáveis pelas crianças exibidas devem ser responsabilizados.

Esta entidade, que representa os pediatras brasileiros, também solicitou ao Ministério Público Federal - na perspectiva do seu absoluto dever de proteger os interesses da população de zero a 19 anos de excessos praticados por adultos - que se manifeste junto ao Poder Judiciário sobre o ocorrido.

Entende-se que a exposição dos jovens nesses vídeos é análoga aos casos de exploração sexual ou de trabalho que causam indignação e ocupam manchetes, ferindo frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual é uma importante conquista da sociedade que acaba de completar 28 anos e deve ser respeitado de forma imperativa por todos.

Solicita-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades competentes a criação de regras explícitas para que episódios desse tipo não voltem a acontecer em futuros pleitos. Ainda, nesta oportunidade, a SBP lamenta que fatos como esses, envolvendo crianças, tenham acontecido no curso de uma disputa eleitoral, a qual deveria ser período de ampla reflexão em torno de programas e plataformas, ensinando às novas gerações como se exerce a cidadania.  

Em lugar do embate democrático, no campo das ideias e proposições, assistiu-se a um lamentável espetáculo com troca de acusações, agressões pessoais e disseminação de notícias falsas (fakenews) que tornaram esse pleito um exemplo do que não deve ser repetido no futuro.

Espera-se que ao fim desse processo, que não poupou nem mesmo a infância de situações ilegais, constrangedoras e desnecessárias, os políticos brasileiros entendam que as ações de mídia e de marketing devem se basear na legislação e na ética e nunca serem maiores que o compromisso com a dignidade da população brasileira.

Rio de Janeiro (RJ), 30 de outubro de 2018.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

REPERCUSSÃO:

AGÊNCIA BRASIL - SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

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HOJE EM DIA - SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

ISTO É DINHEIRO - SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

JORNAL DO BRASIL - SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

A CRÍTICA/AM - SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durantes as eleições

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