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Carta aberta ao presidente Temer

Saiu na imprensa 23/05/2016

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DIOCLÉCIO CAMPOS JÚNIOR
Médico, professor emérito da UnB, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, representante da SBP no Global Pediatric Education Consortium (GPEC) e membro titular da Academia Brasileira de Pediatria E-mail: dicamposjr@gmail.com
Publicação: 23/05/2016

carta-temer-brazilienseSenhor presidente, a missão histórica que Vossa Excelência assume é imensurável. Com efeito, desanuviar o horizonte do país não é fácil. As trevas que o escondem são volumosas, densas, moralmente tóxicas e violentas. Lucidez, coragem, competência e compromisso são as virtudes inegociáveis para se conduzir a retomada da essência humana da nação brasileira.

O gigantesco desafio de natureza econômica a ser enfrentado requer firmeza, pertinácia e equilíbrio. São os componentes indispensáveis à reversão da profunda crise que condena nossa sociedade ao atraso que lhe corrói as entranhas. Para tanto, o verbo inovar precisa ser conjugado ininterruptamente pelo governo a fim de que as transformações inadiáveis ocorram de fato e de direito. Com este objetivo, a primeira revolução a ser realizada supõe impreterível mudança de conceito. É fazer com que a economia deixe de ser um fim em si mesma para ser concebida como um meio de que depende a evolução qualificada do cenário nacional.

O governo de Vossa Excelência poderá construir uma sólida transição para o ciclo evolutivo que a sociedade merece. O modelo que aí está chegou ao fim. Não dá mais para segurar. É hora de dar início a mudanças radicais. Sair da estagnação econômica é, sem dúvida, uma complexa iniciativa de natureza emergencial. O Brasil precisa renascer com outros valores éticos, morais e sociais. É o que espera ansiosamente a maioria da nossa sofrida população.

As iniciativas que o senhor vier a tomar necessitarão, obviamente, de tempo para surtir os efeitos programados. Adultos e idosos sabem disso. Devem aguardar e manter, a duras penas, a paciência essencial à caminhada pelo tenebroso túnel que lhes cumpre atravessar. Não é o caso das crianças, Excelentíssimo Senhor Presidente. A infância é o período insubstituível em que ocorre a formação diferenciada do cérebro do futuro cidadão. As condições requeridas para que esta fase decisiva do desenvolvimento humano ocorra são improteláveis. Cada minuto de postergação corresponde a milhares de sinapses neuronais que deixam de ser estabelecidas, com prejuízos cognitivos que inferiorizam o novo ser em estruturação. Nascem, desta maneira, as enormes iniquidades que envergonham a bandeira nacional.

Nossos governos foram sempre insensíveis ao caráter prioritário de investimentos nessa faixa etária do nosso povo. Nunca faltaram propostas nem ideias coerentes que permitam preparar novas gerações, habilitando-as devidamente para a construção da legítima cidadania a que têm direito. Vale lembrar que, em 1883, o grande Rui Barbosa elaborou o primeiro projeto de educação infantil da história brasileira. Defendia ambientes seguros e apropriados à nutrição e estimulação adequadas das crianças, ressaltando, já naquela época, que a desigualdade social é consequência da falta de cuidados para com a infância. Chegou a dizer que, se propostas de tal natureza não fossem implantadas no país, a sociedade não teria futuro. Palavras proféticas, lamentavelmente confirmadas pela nossa triste realidade.

Registro, portanto, com profundo respeito, a esperança de que a missão governamental de Vossa Excelência seja necessariamente inovadora, colocando a criança como prioridade das políticas públicas indispensáveis ao novo Brasil do Século 21. No único intuito de colaborar, permito-me propor-lhe, como ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, a implementação de alguns dos projetos que constam do documento propositivo que fizemos chegar aos candidatos à presidência da república, nas duas últimas eleições do país. Não houve resposta. Refiro-me à universalização da licença-maternidade de 6 meses e da licença paternidade de um mês; à profissão de cuidador da infância, de nível médio, a ser formado em parceria com instituições universitárias; ao projeto de lei do Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), elaborado em parceria com a ex-senadora Patrícia Saboya, aprovado pelo Senado e rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; ao novo currículo de educação pediátrica global para a formação de qualidade dos pediatras brasileiros, aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, que se arrasta no inferno da burocracia; à carreira nacional do magistério, projeto do senador Cristovam Buarque; e à carreira de Estado da medicina brasileira, que tramita no Congresso Nacional. Tudo a ver com educação, única fonte de luz para dar fim às trevas e trazer de volta o horizonte da pátria dos nossos sonhos