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Não à redução da maioridade penal

SBP em Ação 08/06/2015

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Reunido em 16 de maio, em São Paulo, o Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – integrado pelos representantes das 27 filiadas, as Sociedade de Pediatria dos estados e do Distrito Federal, juntamente com a diretoria ampla da nacional –, aprovou documento que discute o tema “maioridade penal” e informa a posição da entidade, que é contrária à redução.

O texto consolida dados estatísticos internacionais, salienta quais são as medidas que se mostram realmente eficazes, lembra “a desproteção” daqueles que o Estado não soube bem formar. Também se refere às questões jurídicas envolvidas no debate, ressaltando como os adolescentes em conflito com a lei já são penalizados no Brasil, com leis rigorosas (…).

“A SBP defende o direito da criança brasileira a uma formação plena e à passagem para a vida adulta com respeito às suas necessidades físicas e psíquicas” (…). “Propõe que sejam garantidas ao adolescente que chegou a cometer atos infracionais medidas justas de julgamento (de acordo com seu desenvolvimento) para definição da sanção estatal e de suas necessidades de tratamento, sem perder de vista a importância da realização de intervenções semelhantes junto à sua família”, assinalam os pediatras. Leia o texto na íntegra.